Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes, a respeito de crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública e dos efeitos da condenação.
I Se o falso se exaurir no estelionato, sem outras potencialidades lesivas, será por este absorvido.
II A falsificação de documento público, ainda que grosseira, pode ensejar a modalidade tentada no crime de falsificação de documento público.
III Contador que fizer afirmação falsa em processo administrativo praticará crime de falso testemunho.
IV A condenação superior a quatro anos de detenção por crime funcional tem como efeito automático a perda do cargo público.
Estão certos apenas os itens
Milton, valendo-se de sua condição de servidor público e cedendo a pedido de amigo íntimo, deixou de cumprir seu dever funcional ao não ter promovido ação para apurar infração de determinada empresa vinculada à administração pública.
Nessa situação hipotética, apurada a conduta de Milton, ele deverá responder pelo crime de
Mário, servidor público, subtraiu da administração um bem que estava sob sua posse e passou a tratá-lo como sua propriedade por um mês em sua residência. Convencido por sua esposa, Mário restituiu o bem, intacto, à administração pública.
Considerando-se que, nessa situação hipotética, a conduta do servidor consista em peculato-apropriação e que, até a restituição da coisa subtraída, não tenha havido indiciamento nem denúncia, é correto afirmar que Mário
Acerca de classificação de crimes, julgue os itens a seguir.
I Os crimes de empreendimento exigem a participação de mais de três pessoas, com liame subjetivo, associadas para o cometimento do ilícito.
II Os crimes unissubsistentes não admitem tentativa, haja vista não ser possível o fracionamento da conduta em atos.
III O ordenamento brasileiro não prevê punição para delitos multivitimários em razão dos princípios da lesividade e da alteridade, já que esses crimes ocorrem contra vítimas difusas, destituídas de personalidade jurídica.
Assinale a opção correta.
A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.
O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de outrem, ofendendo‐lhe a dignidade ou o decoro.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
Para a caracterização do estelionato, é necessário haver o emprego de fraude, a provocação ou a manutenção em erro, a vantagem ilícita e a lesão patrimonial de outrem.
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros por telefone, estará cometendo crime de omissão de socorro.
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