Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos
apresenta as chamadas excludentes de ilicitude, que precisam
ser verificadas em todos os casos, na forma da lei. Sobre o
assunto, assinale a opção correta.
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Pedro constrangeu Paulo com emprego de violência,
causando-lhe sofrimento físico em razão de discriminação
religiosa, configurando crime de tortura nos termos da lei nº
9.455, de 7 de abril de 1997 (lei de tortura). Nessa situação
hipotética, marque a alternativa correta.
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Eudes pretende comprar uma arma de fogo, mas tem
dúvidas quanto ao registro, posse e comercialização e sobre os
crimes decorrentes. Face ao exposto, marque a opção correta
quanto aos temas em dúvida por parte de Eudes, nos termos da
Lei nº 10.826, de 22.12.2003.
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Dioni estudou, mas tem dúvidas acerca da autorização para plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas
ou produzidas drogas, e, dos crimes, tudo nos termos da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei de drogas). Face ao exposto,
marque a alternativa correta.
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