Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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Q828307 Direito Penal
Acerca das infrações penais previstas na Legislação extravagante, assinale a assertiva correta:
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Q828203 Direito Penal
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
Alternativas
Q828201 Direito Penal
Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q828200 Direito Penal
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
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Q828198 Direito Penal
Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:
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Q828196 Direito Penal
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as __________________, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Q828195 Direito Penal
Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q828194 Direito Penal
A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é possível dizer que NÃO constitui direito do preso:
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Q828189 Direito Penal
Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:
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Q828188 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
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Q828187 Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q828185 Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta Comissão deverá ser composta, no mínimo, por dois chefes de serviço e:
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Q828184 Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:
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Q828139 Direito Penal
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
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Q828138 Direito Penal
A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria:
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Q827992 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. Caracteriza o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações inserir ou facilitar, qualquer funcionário público, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

II. Equipara-se a funcionário público, para efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Impedir concorrência pública, promovida por entidade paraestatal constitui crime contra a Administração Pública.

IV. Iludir em parte o pagamento de imposto devido pela saída de mercadoria é considerado crime de descaminho.

É correto o que se afirma em

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Q826851 Direito Penal

Uma das maiores mazelas que atinge a sociedade contemporânea é o delito de corrupção, em qualquer de suas modalidades, e suas consequências. No Direito Penal, estuda-se a corrupção de forma mais aprofundada e especifica, dando-lhe contornos objetivos que permitem o enquadramento típico do comportamento analisado.

Sobre o tema, é correto afirmar que

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Q826849 Direito Penal
Instrução: Para responder a questão, considere as situações respectivamente descritas.
Fulano, da janela de sua casa, avistou indivíduo apontando uma pistola para seu filho Beltrano, de 14 anos de idade, que retornava da escola. Imaginando tratar-se de um roubo, pegou sua espingarda de caça e, imediatamente, atirou contra o suposto assaltante, o qual, na verdade, era apenas um ator circense, fazendo brincadeiras na rua com os pedestres, com uma pistola d'água. Fulano errou o tiro e acertou, sem querer, o próprio filho, vindo a matá-lo. Assinale a alternativa que melhor define a situação jurídico-penal de Fulano.
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Q826848 Direito Penal
Instrução: Para responder a questão, considere as situações respectivamente descritas.
Jovem com 18 anos sequestra o próprio avô de 65 anos de idade, colocando-o em cativeiro. Fazendo-se passar por um desconhecido, pede à família o valor do resgate. A família não paga o valor estipulado. Decorridos dez dias do sequestro, ainda sem o pagamento, a policia descobre e “estoura" o cativeiro, libertando a vítima.
Com relação ao problema apresentado, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O sequestrador ficará isento de pena, pois o delito foi praticado contra ascendente.
( ) A policia não poderia ter ingressado no local sem mandado judicial, pois o crime já estava consumado e exaurido desde o momento do sequestro.
( ) Trata-se de tentativa de extorsão mediante sequestro.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Q826846 Direito Penal
Instrução: Para responder a questão, considere as situações respectivamente descritas.

Sujeito X conduzia seu veiculo automotor na via pública em velocidade compatível e na mão correta de direção. Ao mesmo tempo, teclava mensagens em seu telefone celular. Assim, acabou atropelando um jovem de 23 anos. Em face da hemorragia craniana sofrida, o jovem chegou a ficar em coma, ou seja, sofreu risco de morte durante cinco dias, tendo sobrevivido com algumas sequelas.

Diante do exposto, por qual delito o sujeito X deverá responder?

Alternativas
Respostas
1841: A
1842: B
1843: D
1844: B
1845: A
1846: A
1847: B
1848: B
1849: B
1850: D
1851: B
1852: A
1853: C
1854: A
1855: A
1856: C
1857: B
1858: A
1859: E
1860: D