Quando determinado ato legal não se executa em virtude de
oposição mediante violência ou grave ameaça ao
funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe
esteja prestando auxílio, caracterizado está o crime de:
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Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida é um crime contra a administração
pública, denominado:
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Os crimes contra a pessoa são aqueles que atingem
imediatamente o ser humano. Com os tipos penais dos
crimes contra a pessoa, o legislador pátrio tutela os
requisitos fundamentais para a vida em sociedade. Por tal
motivo, o Estado tratou de forma diferenciada o homicídio
praticado contra a mulher por razões da condição do sexo
feminino. O tratamento diferenciado diz respeito:
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Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para
outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do
resgate, constitui um crime pluriofensivo porque lesa mais
de um bem jurídico. Inobstante, trata-se de um crime contra:
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