Questões de Direito Penal para Concurso - Página 17

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030290 Direito Penal

Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

A

a autorização para saída temporária é ato que o juiz das execuções criminais pode delegar à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

B

ao condenado que progrediu do regime fechado para o semiaberto, para obtenção do benefício da saída temporária, não aproveita o tempo de cumprimento da pena no regime mais grave.

C

o benefício da saída temporária pode ser concedido pelo prazo não superior a 7 (sete) dias renováveis.

D

a saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto pode ser concedida mediante vigilância indireta

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Q3030282

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030282 Direito Penal

Sobre o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33 § 4o da Lei 11.343/2006), é correto afirmar:

A

a causa de diminuição de pena não pode ser negada com base, tão somente, em inquéritos ou ações penais em andamento.

B

sendo o réu processado por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei no 11.343/2006) e associação para o tráfico (artigo 35 da mesma lei), a condenação por este último não constitui, por si só, obstáculo a que se aplique o redutor de pena do tráfico privilegiado ao crime do artigo 33 da Lei de Drogas.

C

o tráfico privilegiado não deixa de ser tráfico de drogas e, portanto, ele é crime equiparado aos hediondos, por força de norma constitucional.

D

reconhecido o tráfico privilegiado, o juiz, tendo em vista a gravidade inerente ao crime de tráfico de drogas, pode impor regime semiaberto ou fechado e negar a substituição da pena privativa de liberdade, ainda que tenha sido estabelecida no mínimo a pena-base.

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Q3030281

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030281 Direito Penal

A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:

A

a extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.

B

a extorsão é crime material, consumando-se quando o agente obtém a vantagem pretendida, ainda que venha a ser dela despojado imediatamente.

C

a extorsão se distingue do roubo pelo fato de, na extorsão, o concurso da vítima ser desnecessário para a obtenção, pelo agente, da vantagem pretendida.

D

se o agente pratica, em um mesmo contexto e contra a mesma vítima, roubo e extorsão, haverá continuidade delitiva entre os dois crimes.

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Q3030280

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030280 Direito Penal

Acerca do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, é correto afirmar:

A

tratando-se de condenação por crime hediondo ou equiparado, o regime inicial será obrigatoriamente o fechado.

B

é inadmissível a adoção do regime inicial semiaberto aos reincidentes, ainda que condenados a pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.

C

na pena de detenção, sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais e situando-se a pena acima de quatro anos, pode o juiz, fundamentadamente, impor o regime inicial fechado.

D

fixada a pena-base no mínimo, o regime inicial não pode ser mais gravoso do que aquele cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

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Q3030279

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030279 Direito Penal

Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do instituto:

A

suspensão condicional da pena

B

transação penal.

C

suspensão condicional do processo.

D

princípio da insignificância.

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Q3030278

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030278 Direito Penal

No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes, é correto afirmar:

A

deve-se, em qualquer hipótese, aplicar os dois aumentos.

B

deve-se, em qualquer hipótese, aplicar a que menos aumente a pena.

C

pode-se aplicar somente a que mais aumente a pena.

D

pode-se aplicar a que menos aumenta a pena.

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Q3030277

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030277 Direito Penal

No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:

A

uma das multas deve ser aumentada de um sexto até metade.

B

as multas devem ser somadas.

C

deve ser aplicada a multa de um dos crimes.

D

a multa deve ser acrescida do triplo.

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Q3030276

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030276 Direito Penal

É considerada causa impeditiva da prescrição:

A

cumprimento de pena no exterior.

B

recebimento da denúncia.

C

decisão que confirma a pronúncia.

D

reincidência.

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Q3030275

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030275 Direito Penal

O agente que comparece a loja de veículos pretendendo a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai para testá-lo e depois, tendo gostado dele, mas achando que o preço é elevado, não o devolve responde por

A

furto mediante fraude.

B

estelionato.

C

furto com abuso de confiança.

D

apropriação indébita.

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Q3030274

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030274 Direito Penal

Considera-se documento suficiente para a comprovação dos maus antecedentes do acusado:

A

folha de antecedentes, mesmo sem a indicação do trânsito em julgado da condenação anterior.

B

o registro, em certidão, de ações penais, ainda que em andamento.

C

folha de antecedentes com indicação da data do trânsito em julgado da condenação anterior.

D

o registro, em certidão, de inquéritos policiais em andamento.

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Q3030273

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030273 Direito Penal

O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior, com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve

A

elevar a pena na segunda fase da dosimetria, pois é reincidente.

B

deixar de elevar a pena em razão do crime anterior.

C

elevar sua pena na primeira etapa, já que tem maus antecedentes.

D

elevar a pena na terceira fase, pela causa de aumento de pena.

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Q3029972

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029972 Direito Penal

Após ser exonerado do cargo em comissão até então ocupado, João, agindo com dolo e com o objetivo de se vingar, afirmou para um colega que o juiz federal com quem trabalhava teria, na semana anterior, solicitado dez mil reais para proferir sentença em favor do jurisdicionado Caio, muito embora soubesse ser falsa a acusação.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A

difamação simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;

B

calúnia simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;

C

injúria simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções;

D

injúria qualificada, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sem causas de aumento de pena;

E

calúnia qualificada, por ter sido praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, sem causas de aumento de pena.

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Q3029971

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029971 Direito Penal

Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo administrativo que tramitou junto à Administração Pública Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além de restringir a sua capacidade de locomoção.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A

intimidação sistemática, o qual está submetido à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

B

perseguição, o qual está submetido à ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

C

intimidação sistemática, o qual está submetido à ação penal pública incondicionada;

D

perseguição, o qual está submetido à ação penal pública incondicionada;

E

perseguição, o qual está submetido à ação penal de iniciativa privada.

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Q3029968

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029968 Direito Penal

Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime, embora tenha ingressado na esfera da execução, não se consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:

A

apropriação indébita privilegiada;

B

apropriação indébita simples;

C

furto simples privilegiado;

D

estelionato simples;

E

furto simples.

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Q3029965

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029965 Direito Penal

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A

desobediência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

B

resistência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

C

desobediência, na modalidade simples;

D

resistência, na modalidade simples;

E

desacato, na modalidade simples.

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Q3029596

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029596 Direito Penal

Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que foram apreendidas em uma operação realizada pela instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:

A

peculato mediante erro de outrem;

B

corrupção passiva;

C

peculato culposo;

D

corrupção ativa;

E

peculato.

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Q3029594

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029594 Direito Penal

Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são produto de introdução clandestina no território nacional, pela via terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos pela entrada dos bens no país.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

A

contrabando, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois as mercadorias ingressaram no território nacional por meio do transporte terrestre;

B

contrabando, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;

C

descaminho, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;

D

descaminho, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena;

E

contrabando, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena.

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Q3029593

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029593 Direito Penal

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:

A

violência arbitrária;

B

excesso de exação;

C

desobediência;

D

resistência;

E

desacato.

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Q3029592

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029592 Direito Penal

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio, reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal, pela prática de diversos delitos, em concurso material, a uma pena final de oito anos e seis meses de detenção. Registre-se que o acusado respondeu ao processo em liberdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:

A

semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;

B

aberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento adequado;

C

semiaberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;

D

fechado, em casa de albergado ou estabelecimento adequado;

E

fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média.

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Q3029591

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029591 Direito Penal

João responde, em juízo, pela prática de um crime de competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação, Maria, arrolada pela defesa técnica, foi avisada pelo magistrado de que seria ouvida na qualidade de informante, e não na de testemunha, em razão da relação de amizade íntima com o réu. Finda a audiência, ficou evidenciado que Maria mentiu em diversas passagens das suas declarações, embora não tenha ocorrido qualquer prejuízo ao deslinde do processo, já que a sua versão restou isolada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:

A

não responderá por qualquer crime, pois, apesar de a conduta ser formalmente típica, a versão da declarante, isolada nos autos, não prejudicou o deslinde do processo;

B

responderá pelo crime de favorecimento pessoal, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C

responderá pelo crime de falso testemunho, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

D

responderá pelo crime de fraude processual, com a incidência de uma qualificadora;

E

não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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