Questões de Direito Penal para Concurso

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Q2526483
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Fraude processual ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |
Q2526483 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


A fraude processual é caracterizada apenas quando há alteração intencional de evidências durante um processo penal já iniciado.

Alternativas
Q2525754
Direito Penal Sanções penais ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |
Q2525754 Direito Penal
Nos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que seja realizada transação penal visando a imposição de uma pena alternativa, antes de oferecimento da denúncia. O instituto da transação penal: 
Alternativas
Q2525753
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |
Q2525753 Direito Penal
É visto entre os crimes contra a Administração Pública a tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O delito em questão é chamado de: 
Alternativas
Q2524365
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524365 Direito Penal
Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que
Alternativas
Q2524364
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2524364 Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade, é correto afirmar que incorre em crime o agente público que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar, contra a vontade do morador, às
Alternativas
Respostas
96: E
97: C
98: B
99: D
100: A
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