Questões de Concurso Sobre direito penal
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I. Famulato é o furto realizado pelo empregado que se encontra a serviço de seu patrão, em sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica e operário. II. Se o agente prestar auxílio após a consumação do crime, sem que tenha existido qualquer acordo anterior ao furto, responderá pelo crime de favorecimento real. III. Quando a intenção do agente for fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima (por exemplo: credor que se apodera de objeto móvel de seu devedor para satisfazer dívida que este se recusa a pagar), o crime será de furto qualificado.
Está(ão) CORRETO(S):
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
Não há crime de latrocínio quando a vítima reage ao roubo e
mata um dos comparsas do crime.
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica
quando o agente instala, no interior da residência,
dispositivo para alteração do medidor de energia localizado
na parte externa do muro da casa.
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
O agente que, durante uma perseguição policial, tenha
subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência,
e, após quatro horas, tenha abandonado o veículo em local
diferente de onde foi feita a subtração não terá cometido
crime, em razão da atipicidade do furto de uso.
Comete crime de furto mediante fraude o agente que utiliza de um artifício ou ardil para retirar a vigilância da vítima e conseguir pegar a res furtiva.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O fato de o agente ser funcionário público ocupante de cargo
público de alto escalão não justifica uma maior reprimenda
penal pela prática de crime contra a administração pública.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem
a defesa técnica em local onde não há Defensoria Pública,
podem ser autores de corrupção passiva se solicitarem
vantagem indevida para o exercício dessa função.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório,
exigindo-se, para a sua consumação, a completude do
descaminho.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser
crime formal, não se exige que o funcionário público ou o
terceiro obtenha os recursos desviados, bastando que desvie
o bem em proveito próprio ou alheio.
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O agente que jogar óleo quente na vítima, com animus
laedendi, causando, assim, deformidade permanente nela,
segundo laudo médico, cometerá crime de lesão corporal
gravíssima.
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
Incorrerá em crime de induzimento ao suicídio majorado o
agente que induzir uma pessoa de doze anos de idade a pular
de prédio para que ela alcance sua própria morte, ainda que
tenha como resultado apenas uma lesão grave.
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
Não há crime de ameaça quando o agente promete um mal
injusto e grave contra pessoas absolutamente
indeterminadas.
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