Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q1836866
Direito Penal
Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
Q1836862
Direito Penal
São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal
Q1836857
Direito Penal
João e Mário se ajustaram previamente para subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens do
interior da residência das vítimas Ana e Bianca. João desejava apenas subtrair os bens para pagar dívidas. No decorrer do
assalto, Mário desferiu tiros em Ana que lhe causaram a morte. No caso de condenação, deverão ser aplicadas a João as penas
do delito de
Q1836856
Direito Penal
João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade
voltada para o crime. A valoração negativa da personalidade de João é expressão do Direito Penal
Q1836855
Direito Penal
Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
Q1836854
Direito Penal
Conforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que a pessoa
que acha coisa alheia perdida e dela se apropria pratica
Q1836853
Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da confissão espontânea
Q1836852
Direito Penal
O delito de estelionato
Q1836851
Direito Penal
As penas restritivas de direitos
Q1836850
Direito Penal
A prescrição
Q1836849
Direito Penal
A pena de multa
Q1836848
Direito Penal
O princípio da bagatela imprópria
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834806
Direito Penal
Pepe é servidor público e atua como ordenador de despesas
de determinado órgão municipal. No exercício de suas
atribuições, presta garantia em operação de crédito sem que
tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior
ao valor da garantia prestada. Nos termos do Código Penal,
cometeu o crime de prestação de garantia:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834805
Direito Penal
Bianca conduz um veículo automotor na contramão quando
vem a colidir com outro veículo dirigido por Paula, que
ultrapassou o farol vermelho. Nos termos das normas penais
aplicáveis, deve ocorrer a:
Q1830994
Direito Penal
A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos
musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta
Q1830993
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aquele que deixar de
observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa com deficiência
mental se apodere de arma de fogo, que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, incorre no
seguinte crime:
Q1830992
Direito Penal
Constitui efeito da condenação por crime tipificado na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes
de preconceito de raça ou de cor, no caso de servidor público:
Q1830991
Direito Penal
Da ementa de julgamento de recurso em processo criminal envolvendo a condenação em primeiro grau da
parte ré por tráfico internacional de drogas, perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, extrai-se a
seguinte narrativa:
“(...) a informação da ré foi fundamental para a localização de Fulano de Tal, para a decretação de sua
prisão, instauração de inquérito policial para investigar a participação de demais integrantes da organização
criminosa, bem como posterior propositura do processo nº xxx contra o integrante da organização criminosa
Fulano de Tal;”.
Com fundamento na Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei de Drogas, é possível deduzir, a partir dos
fatos narrados, que a parte ré
Q1830990
Direito Penal
A Lei nº 11.346/2006, na sua redação atualizada, prevê que veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer
outros bens apreendidos nas ações de repressão aos crimes relacionados com o tráfico ilícito de drogas,
mediante autorização judicial, sem prejuízo de outras providências, poderão ser usados por órgãos
Q1830946
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, haverá crime
quando o agente policial
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