Questões de Concurso Sobre direito penal

Antony, estrangeiro que reside no Brasil há dois meses, inicia em seu quintal uma plantação de maconha, com a intenção de utilizar aquele material para fins medicinais, já que sua doença respiratória melhora com o uso da droga. Ao tomar conhecimento de que seu vizinho, João, possui a mesma doença, decide transportar o material até a residência de João, mas vem a ser abordado por policiais civis. Após denúncia pela prática do crime de tráfico, durante seu interrogatório, Antony esclarece que tinha conhecimento de que transportar maconha no Brasil era crime, mas acreditava na licitude de sua conduta diante da intenção de utilizar o material para fins medicinais, esclarecendo, ainda, que essa conduta seria válida em seu país de origem.
Com base apenas nas informações expostas, Antony agiu:

Tício, padrasto de Lourdes, criança de 11 anos de idade, praticou, mediante violência consistente em diversos socos no rosto, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com sua enteada. A vítima contou o ocorrido à sua mãe, apresentando lesões no rosto, de modo que a genitora de Lourdes, de imediato, compareceu com a filha em sede policial e narrou o ocorrido.
Recebidos os autos do inquérito policial, o promotor de justiça com atribuição deverá oferecer denúncia imputando a Tício o crime de:

No dia 3 de junho de 2019, Vitor, revoltado com a intenção de sua companheira Rosa de terminar o relacionamento, faz um grande buraco no quintal da residência e surpreende sua companheira com um forte golpe de pá na sua cabeça. Em seguida, apesar de saber que aquele golpe não seria suficiente para causar a morte de Rosa, a joga no interior do buraco, com a intenção de persistir nos golpes, causar sua morte e, em seguida, esconder o corpo. Ocorre que Rosa começa a chorar e implora para que Vitor pense na filha do casal. Vitor, então, cessa sua conduta, ajuda Rosa a sair do buraco e permite que ela vá se limpar, ocasião em que a vítima pula pela janela do banheiro e informa os fatos a policiais militares que passavam pela localidade. É constatada a existência de lesões de natureza leve na vítima.
Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Vitor configura:

Hugo estava em via pública com seu currículo na mão, considerando o fato de estar desempregado. Ao observar aquela situação, Carlos apresentou-se como funcionário da sociedade empresária que funcionava naquela rua e afirmou que teria um emprego para oferecer a Hugo. Para isso, Hugo precisaria inicialmente apresentar seus documentos. Posteriormente, Carlos solicitou que Hugo lhe entregasse seu aparelho de telefonia celular, afirmando que iria ao interior do estabelecimento comercial para registrar o wi-fi no aparelho. Hugo, então, entregou a Carlos seu celular e permitiu que ele fosse ao estabelecimento, combinando de aguardá-lo em via pública. Uma hora depois, entendendo que Carlos estava demorando, Hugo o procurou no estabelecimento, descobrindo que, na verdade, Carlos nunca trabalhara no local e que deixara a localidade na posse do seu telefone assim que o recebeu.
Os fatos são informados ao Ministério Público.
Com base apenas nas informações expostas, a conduta de Carlos condiz com a figura típica do crime de:

Diego, 20 anos, reincidente, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista que trazia consigo 300g de Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha. No curso da instrução, por ocasião de seu interrogatório, Diego confirmou que estava portando as drogas mencionadas na denúncia, mas assegurou que o material seria destinado ao seu próprio consumo e não para comercialização.
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no momento da análise de aspectos relacionados à dosimetria da pena em alegações finais, o promotor de justiça deverá destacar que a:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal.

( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

( ) A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

( ) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

( ) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

( ) A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, obrigados a participar de atividade religiosa e dos serviços organizados no estabelecimento penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo, sobre a história do sistema prisional brasileiro:

1. O Código Penal aplicado no Brasil, enquanto colônia portuguesa, foi escrito pelo Padre Antônio Vieira e previa a pena de morte, degredos, açoites, mutilações e confisco de bens.

2. Em 1824, houve uma reforma no sistema punitivo, com o banimento das penas de açoite, tortura, ferro quente e outras penas cruéis e a determinação de que as cadeias deveriam ser seguras, limpas e bem arejadas.

3. O Código Penal de 1890 estabeleceu novas modalidades de penas, entre outras, a prisão celular, o banimento, a reclusão, a prisão com trabalho obrigatório, a interdição, a suspeição e perda do emprego público.

4. Em Santa Catarina, o cargo público de Agente Prisional foi criado no século XIX, quando as celas prisionais funcionavam na Câmara Municipal de Florianópolis, nas proximidades da Praça XV de Novembro.

5. Em 1992, quando houve uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção do Carandiru, ocorreu a morte de 111 detentos e mais de uma centena de feridos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia com atenção o texto a seguir.

A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século ................. e, durante dois séculos, foi utilizada como meio de guardar os réus, preservando-os fisicamente até o momento do julgamento. Os sistemas penitenciários, que consagravam as prisões como lugares de cumprimento da pena, foram implantados na Europa e, principalmente, nas colônias americanas, como a Western Pennsylvania Penitentiary, de 1818, na qual havia isolamento completo do condenado, que só poderia receber visitas de funcionários da instituição, de,.................................... e de membros da Associação de Ajuda aos Presos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. 

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementares para o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:

1. ser portador de diploma de nível superior.

2. possuir experiência em gestão de administração pública.

3. ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.

4. possuir mais de trinta e cinco anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos:

1. audiência especial com o diretor do estabelecimento.

2. ser chamado nominalmente.

3. atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer.

4. representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:

1. o preso em regime aberto.

2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento.

3. o liberado condicional, durante o período de prova.

4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente que órgão possuiu a incumbência de estimular e promover a pesquisa criminológica.

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de:

1. regime aberto.

2. regime semiaberto.

3. regime fechado.

4. penas restritivas de direito.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:

1. submissão à sanção disciplinar imposta.

2. conservação dos objetos de uso pessoal.

3. higiene pessoal e asseio da cela ou alojamento.

4. indenização à vitima ou aos seus sucessores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito do procedimento penal previsto na Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe a Lei n° 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa) constitui crime sancionável com a seguinte pena: