Questões de Direito Penal para Concurso
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I. Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, é considerado qualificado. II. Se o homicídio é cometido por motivo fútil, não é considerado qualificado. III. Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, não é considerado qualificado.
Assinale a alternativa correta:
Com base nas penas previstas no Código Penal Brasileiro, julgue os itens:
I. Privativas de liberdade.
II. Restritivas de direitos.
III. De multa.
Assinale a alternativa correta: