Questões de Concurso Sobre direito penal

Juliana poderá responder apenas por omissão de socorro, praticado via omissão própria.

a conduta de Juliana é atípica pela legislação, caso Alice tenha consentido com a relação sexual.

Aurélio e Juliana responderão por estupro de vulnerável praticado em concurso de pessoas; Aurélio via ação e Juliana via omissão.

a hipótese é de estupro simples e não estupro de vulnerável, sendo certo que apenas Aurélio responderá por estupro; Juliana responderá por omissão de socorro.

Juliana poderá responder por estupro de vulnerável, praticado vai omissão imprópria.

Caio deverá responder com a incidência da causa de aumento prevista na lei penal temporária, mesmo referida lei não estando mais em vigor.

como a lei penal temporária não está mais em vigor, não incide a causa de aumento nela prevista à conduta de Caio.

como ocorreu a abolitio criminis em relação à causa de aumento prevista na lei penal temporária, esta não se aplica a Caio.

o juiz poderá ou não aplicar a causa de aumento prevista na lei penal temporária, a depender se, na situação concreta, for mais benéfico a Caio.

Caio deverá responder sempre com a pena mais grave possivel, não importa se a lei penal é temporária ou não, como medida de justiça.

Luciana deve responder pelos delitos de estelionato e falsificação de documento particular em concurso material de delitos, devendo haver a incidência da maior fração de aumento.

Há continuidade delitiva entre os delitos de falsificação de documento particular e estelionato, devendo Luciana deve responder pelo delito que tiver a pena mais grave.

Como há dois núcleos do tipo, quais sejam: falsificar e enganar, deve ser aplicado apenas o tipo penal mais específico, com base no princípio da alternatividade.

Luciana agiu em concurso formal de delitos, e as penas devem ser somadas, pois foram duas condutas com desígnios autônomos.

Luciana deve responder apenas pelo delito de estelionato, estando o delito de falsificação absorvido.

responderá por crime doloso contra a vida praticado com dolo eventual.

não será punida porque, nessa hipótese, não se pune a tentativa.

responderá por crime contra a vida, mas na modalidade culposa.

poderá beneficiar-se com a causa de diminuição de pena da tentativa.

não será punida a título de dolo, mas poderá beneficiar-se do erro na execução.

resultado diverso do pretendido.

erro provocado por terceiro.

erro de tipo essencial.

erro sobre a pessoa.

erro na execução.

alegar atipicidade da conduta.

responder pela modalidade culposa do delito.

ser isento de pena.

ter a pena diminuída com base em causa especial de diminuição de pena.

alegar excludente de ilicitude da conduta.

adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.

adota-se a Teoria do Resultado, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.

adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.

adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.

adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, consoante interpretação mais favorável ao réu, Douglas não pode ser considerado imputável, estando sujeito apenas a medida de segurança.

ausência de imputabilidade penal e, consequentemente, inexistência de culpabilidade em sua conduta.

ausência de antijurdicidade em sua consequentemente, atipicidade do fato.

inexigibilidade de conduta diversa e, consequentemente, exclusão de conduta penalmente relevante.

atipicidade da conduta com base na imputabilidade penal e, consequentemente, imposição de medida de segurança.

existência de causa excludente de ilicitude, e, consequentemente, ausência de crime, sendo possível, entretanto, imposição de medida de segurança.

material, formal, formal.

material, material, formal.

material, formal, de mera conduta.

formal, material, de mera conduta.

material, de mera conduta, de mera conduta.

definirá sobre a possibilidade de parcelamento.

poderá diminuí-las até a décima parte ou eleválas ao décuplo.

elencará hipóteses de compensação não-pecuniária.

poderá prorrogar o pagamento para momento posterior.

definirá o pagamento por meio de dias de trabalho, em caso de prisão.

detenção, de 3 a 8 anos, e multa.

reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

detenção, de 3 a 8 anos.

reclusão, de 3 a 10 anos.

reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.

Economia popular informal.

Plantio irregular em terreno alheio.

Plantio para consumo próprio.

Crime de plantio de plantas como matéria-prima para a preparação de drogas.

Crime ambiental leve.

Pleno exercício do poder legal.

Conduta regulamentar para situações de extremo abalo moral.

Abuso de autoridade.

Comportamento proporcional aos fatos.

Crime de lesão corporal leve.

Apropriação indébita.

Falso declaratório.

Falsidade ideológica.

Receptação.

Constrangimento ilegal.

Assalto.

Furto.

Roubo.

Apropriação alheia.

Latrocínio.

Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição se daria em vinte e quatro anos, a partir do dia da prisão de Arimateia.

Antes do trânsito em julgado da sentença, a prescrição se daria em vinte anos, a partir do dia que o crime se consumou.

Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de vinte anos, a partir do dia da sua prisão.

Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de dezesseis anos, a partir do dia que o crime se consumou.

Atualmente, após o trânsito em julgado da sentença, a prescrição será de doze anos, a partir do dia do trânsito em julgado de sua sentença.

Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão sujeitos à lei brasileira enquanto não tenham sido absolvidos ou cumprido a pena no estrangeiro.

Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão sujeitos à lei brasileira mesmo que tenham sido absolvidos ou condenados no estrangeiro.

Aplica-se a lei brasileira à conduta de Tomás, em razão de sua nacionalidade brasileira, mas não quanto a Ted, que é estrangeiro.

Se, em lugar do Consulado-Geral, o crime tivesse sido cometido contra o patrimônio ou a fé pública de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público brasileiro, a lei penal brasileira não seria aplicável.

Em relação a Ted, por ser estrangeiro, a lei penal brasileira será aplicável sobre sua conduta apenas se ele entrar em território nacional.

Não é admissível fiança em crimes pela prática de racismo no Brasil que sejam sujeitos à pena de detenção.

A prática de racismo no Brasil está sujeita à pena de reclusão e à prescrição em prazo dobrado.

A prática de racismo é, segundo a Constituição Federal brasileira, insuscetível de graça ou anistia.

No Brasil, a prática do racismo está sujeita à pena de reclusão, além de constituir crime inafiançável e nunca prescrever.

No Brasil, a prática de racismo pode ser julgada em até vinte anos após a sua prática.

Ação penal privada.

Ação penal pública condicionada à representação.

Ação penal pública incondicionada.

Ação penal privada subsidiária, no prazo de 2 (dois) anos.

Ação penal pública diferida.

Constitui crime de sonegação fiscal prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.

Constitui crime de sonegação fiscal inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.

Constitui crime de sonegação fiscal alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.

A pena prevista para a sonegação fiscal é de detenção, de dois a dez anos. No caso de o condenado ser primário, a pena será apenas multa, cujo valor será 20 vezes o valor do tributo.

No caso de o crime ser cometido por funcionário público com atribuições relacionadas com a fiscalização e arrecadação de tributos, a pena será 3 vezes maior.