Questões de Concurso Sobre auxílio-reclusão em direito previdenciário

Foram encontradas 78 questões

Q1158458 Direito Previdenciário
Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO corresponde com as determinações legais acerca do benefício.
Alternativas
Q1135497 Direito Previdenciário
A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:
Alternativas
Q1083385 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação quanto ao dependente:  
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Q904756 Direito Previdenciário
Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário será violado, eis que descreve hipótese não abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:
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Q882018 Direito Previdenciário
O RGPS garante aos segurados os benefícios
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Q864671 Direito Previdenciário
São seguradas obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
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Q637811 Direito Previdenciário

    Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.


Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará de ser segurado da previdência social.

Alternativas
Q602763 Direito Previdenciário

No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.

O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de prover o seu próprio sustento e o de sua família.

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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597345 Direito Previdenciário
Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da
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Q556405 Direito Previdenciário
O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social para a proteção
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Q532064 Direito Previdenciário
A pensão decorrente de prisão do segurado será concedida:
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Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502665 Direito Previdenciário
EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da
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Q472085 Direito Previdenciário
Com base no que dispõem a CF e a legislação previdenciária, julgue o  item a seguir.

A previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado do RGPS, independentemente da renda do referido segurado.
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Q465390 Direito Previdenciário
Lucas é empregado numa indústria de calçados há sete anos, tendo sido preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de homicídio. Lucas encontra-se detido na delegacia de polícia local, aguardando seu julgamento. O empregador de Lucas, ao saber da prisão, considerou o contrato de trabalho rompido por justa causa, pois não pretende manter um criminoso no seu quadro de empregados. A família de Lucas (esposa e três filhos menores) está em desespero, pela prisão em si e porque ele era responsável pela manutenção da família com o salário mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) que ganhava.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor |
Q452521 Direito Previdenciário
Acerca dos regimes de previdência privada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412562 Direito Previdenciário
A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes dos segurados,
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Q369173 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de:
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Q321113 Direito Previdenciário
Acerca de perícia médica, julgue os itens a seguir.
Para a concessão dos benefícios de pensão por morte, decorrente ou não de acidente de trabalho, pensão por auxílio-reclusão e de amparo social à pessoa portadora de deficiência, a atuação da perícia médica se restringe à comprovação de invalidez em dependente maior.
Alternativas
Q99660 Direito Previdenciário
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.
Alternativas
Q83852 Direito Previdenciário
Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.
Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: B
24: C
25: E
26: A
27: E
28: E
29: B
30: A
31: C
32: D
33: E
34: E
35: C
36: D
37: D
38: E
39: E
40: C