Questões de Concurso
Comentadas sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime
geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis
anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime
próprio.
A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
A alíquota incidente sobre o salário de contribuição do
segurado empregado não sofre interferência do valor da sua
remuneração, pois, em atenção ao princípio da isonomia, a
todos se aplica o mesmo percentual.
A respeito do regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Os genitores de segurado do RGPS serão seus dependentes
independentemente de comprovação da dependência
econômica.
Com relação aos segurados, dependentes e período de carência, julgue os itens a seguir.
I O estudante de ensino superior que formalize contrato de estágio na forma da lei vigente será considerado segurado especial do RGPS.
II Um secretário municipal de educação que não exerça cargo efetivo no município será considerado segurado obrigatório do RGPS, ainda que o município possua RPPS.
III Em caso de morte de um segurado do RGPS, o seu enteado fará jus à pensão por morte independentemente da sua idade e da existência de filho biológico, companheiro ou esposa.
IV O dependente poderá proceder à sua inscrição junto ao INSS quando da sua habilitação a determinado benefício mesmo que isso aconteça após a morte do segurado.
V O benefício da pensão por morte será devido aos dependentes do segurado, independentemente de carência.
Assinale a opção correta.
Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, quanto ao regime geral de previdência social (RGPS).
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o
filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e
que residir em imóvel rural poderá contribuir para a
previdência social de forma facultativa, na qualidade de
segurado especial.
São pessoas que fazem jus à pensão a partir da data de óbito do servidor:
I. o cônjuge.
II. o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.
III. o filho menor de 21 anos.
IV. a mãe e o pai independentemente da prova de dependência econômica do servidor.
V. o enteado e o menor tutelado, com declaração do servidor e prova de dependência econômica.
São corretas as afirmativas:
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