Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso
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A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
Os contribuintes individual e facultativo podem optar pela
alíquota de 11% incidente sobre o salário de contribuição
caso renunciem ao direito à aposentadoria por tempo de
contribuição.
Acerca do vínculo previdenciário obrigatório no Brasil, julgue o próximo item.
Ocupante de cargo exclusivamente de provimento em
comissão e vereador, desde que não amparados por RPPS,
são segurados obrigatórios do regime geral de previdência
social (RGPS).
I- O tempo mínimo de contribuição para requerer a aposentadoria por idade será de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens, que começarem a contribuir para a Previdência Social após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. II- A aplicação das mesmas condições de dependência para pensão e tempo de duração desse benefício. III- A condição de segurado facultativo, tendo em vista a investidura no cargo efetivo obrigatória para se enquadrar como segurado.
É correto o que se afirma em: