Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso
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Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.
Enquadra-se como segurado obrigatório o servidor público
ocupante, na qualidade de empregado, de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações
públicas federais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor da contribuição de Fátima para a previdência social
deve corresponder a 5% do limite mínimo mensal do salário de
contribuição.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor da contribuição de Fátima para a previdência social
deve corresponder a 5% do limite mínimo mensal do salário de
contribuição.