Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso

Será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, o segurado ativo civil que completar 60 (sessenta) anos de idade se mulher e 65 (sessenta e cinco) anos de idade se homem.

Será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, o segurado ativo civil que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade se mulher e 70 (setenta) anos de idade se homem.

Será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o segurado ativo civil que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade se mulher e 70 (setenta) anos de idade se homem.

Será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o segurado ativo civil que completar 70 (setenta) anos de idade.

Será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, o segurado ativo civil que completar 70 (setenta) anos de idade.

até doze anos ou inválido de qualquer idade.

até doze anos ou inválido até vinte um anos de idade.

até quatorze anos ou inválido de qualquer idade.

até dezoito anos ou inválido de qualquer idade.

até dezesseis anos ou inválido de qualquer idade.

é devido durante 120 (cento e vinte) dias, com inicio no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste;

é devido por 60 (sessenta) dias para a segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança que tiver entre 1 (um) e 4 (quatro) anos de idade;

é devido por 30 (trinta) dias para a segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança que tiver entre 4 (quatro) e 10(dez) anos de idade;

seu valor consistirá em renda mensal igual á remuneração integral para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa;

seu valor será correspondente ao do último salário-de-contribuição para a segurada empregada doméstica.

empregados, domésticos e avulsos.

empregados, domésticos e segurados especiais.

empregados, domésticos, avulsos e segurados especiais.

empregados, exceto domésticos, e avulsos.

empregados, exceto domésticos, e segurados especiais.

Suponha que Mário seja titular de aposentadoria concedida em 20/11/1996. Nesse caso, não há prazo para o INSS revisar de ofício a renda mensal inicial do mencionado benefício, o que pode ser feito a qualquer tempo, desde que observado o prévio contraditório.

A comprovação do tempo de serviço para obtenção de benefício previdenciário exige início de prova material, sendo assim considerada a declaração prestada pelo ex-empregador, quando contemporânea aos fatos alegados.

Considere que João, carregador de bagagem em porto, preste, sem vínculo empregatício, serviços a diversas empresas por intermédio do sindicato da categoria. Nessa situação, João é segurado obrigatório na condição de contribuinte individual.

A dependência econômica dos pais em relação aos filhos não é presumida e deve ser comprovada com início de prova material, não sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de força maior ou caso fortuito.

Conforme jurisprudência do STF, a majoração do limite máximo do valor dos benefícios previdenciários (também conhecido como teto) efetivada por emenda constitucional não tem aplicação retroativa aos benefícios concedidos com limite no teto anterior.