Questões de Concurso Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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Q3072144 Direito Previdenciário

Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte. 


O segurado facultativo não tem direito ao benefício do salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

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Q3072143 Direito Previdenciário

Acerca do benefício do salário-maternidade concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte. 


O valor do benefício do salário-maternidade concedido à segurada empregada que trabalhe em regime intermitente corresponderá à média aritmética simples das remunerações apuradas no período referente aos doze meses anteriores ao fato gerador. 

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Q3072095 Direito Previdenciário

        Maria, segurada empregada do RGPS, ficou temporariamente incapaz para o trabalho em razão de uma doença adquirida. Diante dessa situação, Maria solicitou o auxílio por incapacidade temporária ao INSS. Após o exame da perícia médica federal (PMF), o benefício foi concedido a Maria, que irá recebê-lo mensalmente, até sua recuperação.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, relativo a benefícios por incapacidade.

Maria poderá trabalhar eventualmente para sua empregadora, durante o período de recebimento do auxílio, sem prejuízo do benefício, desgastantes. 
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Q3072094 Direito Previdenciário

        Maria, segurada empregada do RGPS, ficou temporariamente incapaz para o trabalho em razão de uma doença adquirida. Diante dessa situação, Maria solicitou o auxílio por incapacidade temporária ao INSS. Após o exame da perícia médica federal (PMF), o benefício foi concedido a Maria, que irá recebê-lo mensalmente, até sua recuperação.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, relativo a benefícios por incapacidade.

Maria deverá, quando convocada, comparecer a avaliações periódicas a fim de verificar a manutenção das condições que ensejaram a concessão do auxílio por incapacidade temporária, sob pena de suspensão do benefício. 
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Q3072093 Direito Previdenciário

        Maria, segurada empregada do RGPS, ficou temporariamente incapaz para o trabalho em razão de uma doença adquirida. Diante dessa situação, Maria solicitou o auxílio por incapacidade temporária ao INSS. Após o exame da perícia médica federal (PMF), o benefício foi concedido a Maria, que irá recebê-lo mensalmente, até sua recuperação.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, relativo a benefícios por incapacidade.

Se, após a análise de perito médico do INSS, Maria for considerada incapaz de forma permanente para qualquer atividade laboral, e insuscetível de reabilitação profissional, seu auxílio deverá ser convertido em Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. 
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Q3072087 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. 


É segurado facultativo aquela pessoa física que, mediante contribuição, se filie ao regime geral de previdência social (RGPS), desde que não esteja exercendo atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do RGPS ou de regime próprio de previdência social (RPPS). 

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Q3072086 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. 


Considere que João, segurado do regime geral de previdência social (RGPS), seja casado com Marta, e que ela exerça atividade remunerada. Nessa situação, para que Marta seja considerada dependente de João para fins previdenciários, deverá ser comprovada a sua dependência econômica em relação a João. 

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Q3072085 Direito Previdenciário

Acerca dos princípios informadores da previdência social, julgue o item a seguir. 


Pelo princípio da territorialidade da filiação, todos aqueles que exerçam atividade laboral no Brasil e não sejam filiados a um regime próprio de previdência social (RPPS), poderão, facultativamente, filiar-se ao regime geral de previdência social (RGPS). 

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Q3071996 Direito Previdenciário

No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item. 


Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no contexto dos acordos internacionais de previdência social são analisados e concluídos exclusivamente pelas agências da previdência social de atendimento acordos internacionais (APSAI), mesmo que no âmbito judicial, e devem seguir a legislação brasileira e as normas estabelecidas em cada acordo. 

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Q3071995 Direito Previdenciário

No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item. 


Totalização é o cômputo dos tempos de contribuição ou seguro cumpridos nos países acordantes e no Brasil, reconhecidos pela legislação dos países signatários do acordo internacional para fins de aquisição do direito a benefícios. 

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Q3071985 Direito Previdenciário

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue. 


O fracionamento é realizado de ofício e refere-se à operação de certificação dos períodos regulares para destinação ao regime próprio de previdência social (RPPS), excluindo-se os períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito. 

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Q3071984 Direito Previdenciário

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue. 


A CTC é o documento que comprova o recolhimento da contribuição previdenciária para o regime ao qual o trabalhador está filiado, sendo utilizado também para acerto no CNIS. 

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Q3071983 Direito Previdenciário

No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC), julgue o item que se segue. 


Considere que um servidor público tenha solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emissão de CTC. Considere, ainda, que o servidor do INSS responsável pela análise do requerimento tenha identificado períodos pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a eventuais parcelamentos de débito. Nesse caso, esses períodos não poderão constar na CTC e não poderão ser aproveitados pelo regime próprio de previdência social (RPPS). 

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Q3071982 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 


Antes de utilizar as informações contidas no CNIS para os sistemas de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o servidor do referido instituto deverá analisar esses dados, a fim de comprovar sua veracidade, caso estejam inconsistentes ou pendentes. 

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Q3071981 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 


Ao analisar um requerimento de benefício, o servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá considerar os dados constantes no CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições, os quais, por sua vez, devem ser considerados como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição. 

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Q3071980 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 


Embora o segurado tenha o direito de requerer a correção de informações equivocadas, incompletas ou desatualizadas presentes no CNIS, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, não são aceitos documentos gerados pelo eSocial para a correção de informações sobre remuneração. 

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Q3071975 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.


A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, mesmo que recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo.  

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Q3071971 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.


A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico. 

Alternativas
Q3071970 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.


Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idênticos, uma vez que se tratam de benefícios de caráter indenizatório relacionados ao mesmo evento histórico: a Segunda Guerra Mundial. 

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Q3071942 Direito Previdenciário

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 


A avaliação da deficiência para a aposentadoria será efetuada por meio de instrumento desenvolvido especificamente para esse fim, que poderá ser objeto de revalidação periódica. 

Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: C
25: E
26: C
27: E
28: E
29: C
30: C
31: E
32: E
33: C
34: C
35: C
36: E
37: E
38: C
39: E
40: C