Questões de Concurso
Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.
Para descentralizar suas ações e atender de modo mais efetivo à população, o INSS dispõe de seis superintendências regionais.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será, obrigatoriamente, filiado em relação a cada uma delas.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A Previdência Social compreende exclusivamente o Regime Geral de Previdência Social.
Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei no 8.213/1991, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave têm a sua dependência econômica
Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
(__) A previdência social é composta pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar.
(__) A previdência social oferece benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio somente em casos de velhice e morte.
(__) A previdência brasileira se baseia no modelo de repartição simples, onde as contribuições dos trabalhadores ativos cobrem os gastos com benefícios dos inativos.
(__) A Seguridade Social, incluindo a previdência, será financiada apenas pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A administração da previdência social no Brasil é realizada pela comunidade, incluindo trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge qualifica-se como:
Sobre o perfil profissiográfico previdenciário (ppp), assinale a alternativa correta:
A Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe, acerca de acidentes e doenças do trabalho, o seguinte:
O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.
Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, emAssinale a alternativa que não apresenta um benefício/serviço ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho.
Acerca da legislação previdenciária, assinale a alternativa INCORRETA:
A aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedece às seguintes condições considerando o tempo de contribuição:
Segundo a Lei 8.213/81 (Benefícios da Previdência Social) são especificados claramente quais os tipos de doenças que NÃO são classificadas como do trabalho. São elas:
Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.
II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.
III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.
IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o:
O maior risco da radiação ionizante é o câncer. Em caso de haver um trabalhador exposto a essa forma de radiação e desenvolver um câncer de pele tratável, constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), a legislação previdenciária garante:
Conforme dispõe o Artigo 21 da Lei Federal nº 8.213/1991, não se equipara ao acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
Analise as assertivas, considerando as regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
I. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.
II. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
Está correto o contido em
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