Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

A respeito do regramento dos atos processuais no CPC, assinale a opção correta.

Acerca das comunicações dos atos processuais é INCORRETO afirmar:

Do tempo dos atos processuais previstos pelo Código de Processo Civil é correto afirmar, EXCETO:

Com relação aos atos processuais, à formação, suspensão e instrução do processo, assinale a opção correta.

No processo civil, compete ao Ministério Público

Assinale a afirmativa correta:

Assinale a opção correta com referência à capacidade processual.

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

Consoante o Código de Processo Civil, assinale a opção CORRETA:

Sobre os atos processuais, é correto afirmar que

Em determinado processo cível em trâmite perante uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de Pernambuco, o juiz designou a data da audiência de instrução mas omitiu- se a respeito do prazo para que as partes depositassem em cartório o rol de testemunhas. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o rol de testemunhas será apresentado

O Município de “Cachoeirinha da Mata” é uma Comarca onde é difícil o transporte. Segundo o Código Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz

O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá

Considere o processo em que for

I. ré: pessoa incapaz.

II. réu: o Município de São Paulo.

III. réu: partido político.

IV. réu: o Estado de São Paulo.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indicadas APENAS em

No que concerne a nulidades, considere:

I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Está correto o que consta SOMENTE em

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.

II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.

III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

Está correto o que se afirma APENAS em