Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 187

Q313347

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313347 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos princípios aplicáveis ao processo civil e do juízo de admissibilidade, assinale a opção correta.

A

De acordo com o princípio da complementaridade, o magistrado está autorizado a aceitar as razões apresentadas após interposto o recurso, se isso não resultar prejuízo ao contraditório.

B

Embora desprovida de vedação legal explícita, a regra da proibição da reformatio in pejus tem um de seus fundamentos no princípio do dispositivo.

C

Caracteriza desistência tácita do direito de recorrer o cumprimento, pela parte vencida, de sentença suspensa em face do recebimento de recurso no duplo efeito.

D

Caso a parte vencida tenha recorrido da sentença proferida, se sobrevier decisão, em embargos de declaração interpostos posteriormente, modificando o ato, o recurso poderá ser novamente interposto.

E

Realizado juízo de admissibilidade de recurso especial pelo presidente do tribunal recorrido, o ato impede que o relator no tribunal destinatário o tenha por inadmissível.

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Q313084

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado |

Q313084 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da fase de cumprimento da sentença prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

poderá ser apresentada impugnação por falta ou nulidade de citação, à qual poderá ser atribuído efeito suspensivo, o que impedirá o exequente de requerer o prosseguimento da execução, ainda que mediante oferecimento de caução.

B

a impugnação deverá ser instruída e decidida nos próprios autos e a decisão que resolver a impugnação é irrecorrível, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

C

caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de cinco por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

D

como regra, a impugnação, na fase de cumprimento de sentença, não tem efeito suspensivo, no entanto, pode o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus
fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

E

do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de dez dias.

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Q313083

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado |

Q313083 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o instituto processual da continência, que ocorre em relação a duas ou mais ações, é correto afirmar que

A

este ocorre em duas hipóteses: quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, ou sempre que houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

B

é inderrogável por convenção das partes, mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

C

o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

D

correndo perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.

E

pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

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Q312992

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q312992 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que o conciliador, conforme previsto na Lei n.º 12.153/09,

A

ficará impedido de exercer a advocacia perante todos os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados em território nacional.

B

poderá compor as Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, pelo prazo de 2 (dois) anos.

C

poderá, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.

D

é auxiliar da Justiça, recrutado, obrigatoriamente, entre advogados com mais de 2 (dois) anos de experiência.

E

presidirá a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos.

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Q312991

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q312991 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:

A

a massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

B

o incapaz e o preso.

C

as empresas públicas da União e as microempresas.

D

o insolvente civil e as pessoas físicas capazes.

E

as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

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Q312987

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q312987 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão

A

fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arres- tos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

B

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

C

efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.

D

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

E

entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

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Q312087

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312087 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à ação monitória, assinale a assertiva incorreta.

A

O réu poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, suspendendo a eficácia do mandado inicial.

B

Os embargos independem de prévia segurança do juízo, sendo processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.

C

Ajuizada execução e realizada a citação, pode o juiz, entendendo que o título executivo carece de certeza, liquidez e exigibilidade, a requerimento da parte, convertê-la em ação monitória.

D

Pode ser realizada a citação por edital, e, não oferecidos embargos pelo réu, ser-lhe-á nomeado curador especial que deverá apresentar embargos.

E

Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

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Q312086

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312086 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em face das disposições sobre o processo cautelar no Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.

I - Na ação cautelar inominada de sustação de protesto, a contagem do prazo para contestação começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado certificando a execução da medida liminar.

II - Será fixada nos próprios autos da ação cautelar a indenização dos prejuízos suportados pelo requerido, quando não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias da efetivação da medida cautelar.

III - Verificando a necessidade de realização de justi ficação prévia, requerida pelo autor, o magistrado deverá intimar as partes para que arrolem suas testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e II

E

I, II e III

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Q312085

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312085 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma vez deferida liminarmente a antecipação total da tutela jurisdicional, sendo ela integralmente cumprida, o magistrado deverá,

A

constatando o descabimento do provimento limi nar, após concluída a fase cognitiva, extinguir a ação, por perda de objeto, em face da irreversibi lidade do provimento antecipatório já efetivado.

B

evidenciado o descabimento da pretensão, julgar improcedente a ação, declarando prejudicada a reversão do provimento liminar, ante o caráter satisfativo e irreversível da medida efetivada liminarmente.

C

diante da incerteza do direito do autor, após travado o contraditório, julgar ainda assim procedente a ação, para confirmar a efetivação da antecipação de tutela, já que seu provimento foi satisfativo.

D

mesmo diante da contrariedade manifestada na contestação, extinguir a ação por perda de objeto, em face do integral cumprimento da liminar pelo demandado.

E

demonstrada a inexistência do direito alegado pelo autor, julgar improcedente a ação, revogando a liminar, e, sendo impossível a reversão do provimento, declarar a reversão de seus efeitos, pela via indenizatória.

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Q312084

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312084 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação indenizatória por perdas decorrentes de expurgos inflacionários nos rendimentos da caderneta de poupança, o autor, após obter juízo de procedência, com trânsito em julgado, promove a liquidação contra o banco depositário da conta, incidente no qual se verifi ca inexistir diferença a ser restituída. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?

A

Declarar a nulidade da ação de conhecimento.

B

Julgar simplesmente extinta a liquidação.

C

Determinar que o banco ingresse com ação res cisória.

D

Inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença da fase de conhecimento.

E

Arbitrar um valor devido, para dar cumprimento à sentença transitada em julgado.

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Q312080

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva incorreta relativamente à intervenção de terceiros.

A

Distribuída a oposição, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

B

É admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

C

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar indenização à vítima, nos limites contratados da apólice.

D

Em caso de nomeação à autoria, se o nomeado recusar a nomeação, esta ficará sem efeito.

E

Em caso de denunciação à lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte, mas não poderá aditar a petição inicial.

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Q312079

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312079 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há litisconsórcio unitário quando

A

pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.

B

entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

C

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

D

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

E

cada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos.

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Q311771

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311771 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva correta.

A

É provisória a execução de títulos extrajudicial, se pendente apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos.

B

Cabe ação rescisória contra acórdão que não conheceu da apelação em razão de ser intempestiva.

C

Não cabe agravo de instrumento da decisão de primeiro grau de jurisdição em liminar de mandado de segurança.

D

O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal.

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Q311770

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311770 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação renovatória de contrato de locação,

A

o direito de inerência ao ponto também inclui a locação para fins residenciais.

B

o seu exercício pode ser realizado a qualquer momento antes do término do contrato.

C

a defesa do locador não pode envolver propostas de terceiros, uma vez que o ponto pertence ao locatário.

D

a petição inicial precisa indicar de forma clara e precisa as condições oferecidas para a renovação da locação.

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Q311769

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311769 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a assertiva correta.

A

Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, mesmo quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente ou opoente.

B

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

C

É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

D

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, salvo aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/04, que continuam da competência da Justiça Comum Estadual.

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Q311767

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311767 Direito Processual Civil - CPC 1973

A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível

A

por agravo de instrumento, mesmo quando importar extinção da execução.

B

por apelação, em quaisquer casos.

C

por apelação apenas quando importar a extinção da execução.

D

por agravo de instrumento, em quaisquer casos.

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Q311766

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311766 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o cumprimento da sentença de obrigação por quantia certa se faz por execução.

B

quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá exigir que o exequente comprove o valor.

C

a sentença arbitral é um título executivo extrajudicial.

D

quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença mesmo sem provar se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

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Q311765

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública

A

como autores, os municípios.

B

como autores, as pessoas físicas.

C

como réus, as sociedades limitadas.

D

como réus, as empresas de pequeno porte.

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Q311764

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311764 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar:

A

mandados de segurança.

B

demandas sobre direitos difusos, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

C

ações de improbidade administrativa, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

D

causas cíveis, de interesse do município, até o valor de 60 salários mínimos.

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Q311760

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311760 Direito Processual Civil - CPC 1973

A faculdade do juiz que, de ofício, pode determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa,

A

tem por finalidade provocar a confissão.

B

destina-se especificamente à tentativa de provocar a conciliação das partes.

C

corresponde ao depoimento pessoal propriamente dito.

D

tem caráter instrutório.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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