Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 92

Q464733

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464733 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

A

Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar, descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.

B

Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.

C

O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

D

Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

E

Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464414

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464414 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com a Lei n^o 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

A

Os incapazes não podem ser parte nas ações que tramitam perante o Juizado Especial Cível.

B

Têm competência para processar e julgar causas que não excedam 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo.

C

É dispensável o comparecimento da parte autora na audiência de conciliação.

D

É indispensável a assistência da parte por advogado, independentemente do valor da causa.

E

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte não podem propor ação perante o Juizado Especial Cível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464411

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464411 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

A

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

B

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

C

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

D

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

E

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464261

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464261 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

A

promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.

B

ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.

C

promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.

D

formular pedido contraposto.

E

propor reconvenção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464260

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464260 Direito Processual Civil - CPC 1973

No recurso extraordinário, o recorrente deverá

A

demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

B

comprovar divergência entre o acórdão recorrido com decisão de qualquer Tribunal Superior.

C

provar iminente dano irreparável ou de difícil reparação, para que seja conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

D

comprovar contrariedade de dispositivo da Constituição Federal ou divergência entre o acórdão recorrido com decisão do Supremo Tribunal Federal.

E

demonstrar a existência de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, para que seja admitido na origem e conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464259

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464259 Direito Processual Civil - CPC 1973

José e Pedro celebraram contrato de compra e venda a prestação de um veículo. Tendo Pedro deixado de pagar as prestações, José moveu ação de cobrança e Pedro, ação de rescisão de contrato, por vício redibitório. Nesse caso, há, entre as ações propostas,

A

coisa julgada.

B

conexão.

C

afinidade que não acarreta conexão, litispendência ou continência.

D

litispendência.

E

continência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464258

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464258 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à capacidade de ser parte, o Código de Processo Civil

A

só a reconhece para advogados.

B

a reconhece para alguns entes que não possuem personalidade jurídica.

C

só a reconhece para as pessoas absoluta ou relativamente incapazes, porque elas devem estar representadas ou assistidas.

D

só a reconhece para as pessoas físicas ou jurídicas.

E

só a reconhece para as pessoas físicas, porque as pessoas jurídicas devem ser representadas por um administrador.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464257

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464257 Direito Processual Civil - CPC 1973

Escrevendo na vigência do Código de Processo Civil de 1939, Moacyr Amaral Santos afirmou: Não enumera o Código de Processo Civil vigente os meios de prova admissíveis no sistema brasileiro. Seguindo, nesse ponto, o melhor critério limitou a reportar-se aos meios reconhecidos nas leis substantivas (Prova Judiciária no Cível e Comercial - vol. I, pág. 79 - Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa afirmação

A

continua válida para o Código de Processo Civil vigente, porque ele traz um rol exemplificativo de meios de prova, que não colide com o do Código Civil.

B

é parcialmente válida, porque o Código de Processo Civil em vigor não se refere às provas em espécie.

C

é parcialmente válida, porque o Código Civil em vigor não mais cuida dos meios de prova.

D

não mais se sustenta perante a legislação processual vigente, porque ela traz um rol taxativo de meios de prova.

E

sempre foi equivocada, porque, no Brasil, os meios de prova são taxativos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464255

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464255 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO são devidos honorários advocatícios

A

nos embargos à execução.

B

nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.

C

no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.

D

no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.

E

em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464254

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464254 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

A

não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir

B

para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.

C

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

D

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

E

salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464253

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464253 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue o processo com resolução de mérito

A

a sentença que reconhece a confusão entre autor e réu.

B

a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada.

C

apenas a sentença que rejeita ou acolhe, total ou parcialmente, o pedido do autor.

D

a sentença que reconhece a prescrição ou a decadência.

E

a sentença que considera a ação intransmissível por disposição legal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464252

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464252 Direito Processual Civil - CPC 1973

A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é

A

ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.

B

válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.

C

válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.

D

nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.

E

anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464168

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464168 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos

A

não impedem a efetivação dos atos de penhora e avaliação de bens.

B

dependem de prévia garantia do juízo.

C

são recebidos, em regra, no efeito suspensivo.

D

serão oferecidos no prazo de dez dias contados da data da citação.

E

podem versar apenas sobre nulidade da execução.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464166

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464166 Direito Processual Civil - CPC 1973

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

A

Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.

B

Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

C

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D

Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.

E

A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464165

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464165 Direito Processual Civil - CPC 1973

A confissão

A

não pode ser revogada depois de findo o processo em que foi emanada.

B

faz prova contra o confitente e sempre prejudica os litisconsortes.

C

não vale como tal, se disser respeito a direitos indisponíveis.

D

é apenas judicial.

E

é divisível, em regra, podendo a parte, a quem beneficia, aceitá-la apenas no tópico que lhe for favorável.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q464164

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464164 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ônus da prova compete ao autor,

A

não admitindo inversão.

B

em regra, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

C

salvo convenção em contrário, que pode recair sobre direito indisponível da parte.

D

quanto ao fato constitutivo de seu direito, não admitindo inversão, salvo se o Ministério Público for parte, independentemente da natureza da lide.

E

quanto ao fato constitutivo de seu direito, admitindo inversão, em hipóteses excepcionais, independentemente de ser ou não parte o Ministério Público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q463892

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463892 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos embargos do devedor, é INCORRETO afirmar:

A

Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

B

A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.

C

Os embargos do devedor não terão efeito suspensivo, salvo apenas se disserem respeito a excesso de execução e estiverem garantidos por meio de caução idônea ou penhora suficiente.

D

A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

E

Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q463890

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

A

a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

B

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

C

ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.

D

a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.

E

o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q463889

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463889 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar que

A

não admitem elas a produção de provas, pois a fumaça do bom direito deve ser aferida de imediato.

B

por sua própria natureza, é regra geral que o juiz as determine sem audiência das partes.

C

por se tratar de juízo provisório sobre os fatos, sobre elas não incide nenhum dos efeitos da revelia processual.

D

serão requeridas ao juiz da causa, mas se interposto recurso serão requeridas, em regra, diretamente ao Tribunal.

E

são sempre preparatórias ao processo principal, dado seu caráter de acessoriedade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q463888

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à conduta processual do juiz

A

cabe-lhe decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

B

poderá ele decidir por equidade toda vez que se convença de que tal critério deva ser utilizado, para fazer melhor justiça.

C

apreciará a prova de acordo com a hierarquia legal de importância de cada uma delas, ficando adstrito a tal critério.

D

somente se não houver lei, nem analogia ou costumes aplicáveis para o caso concreto, é que poderá deixar de julgá-lo.

E

só determinará as provas necessárias à instrução do processo quando for instado a isso por requerimento da parte interessada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 10.080 questões