Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 97

Q456890

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação popular,

A

o prazo para contestação é de 15 dias, contados da entrega em cartório do mandado cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

B

é dispensável a intimação do Ministério Público, salvo se versar sobre interesses de menores ou incapazes.

C

não cabe julgamento antecipado da lide.

D

as perdas e danos a que forem condenados os responsáveis pelo ato impugnado serão corrigidas monetariamente a partir da sentença.

E

fica o autor, no caso de improcedência da ação, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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Q456889

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456889 Direito Processual Civil - CPC 1973

O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

A

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

B

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

C

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

D

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

E

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

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Q456888

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Da decisão que recebe apelação

A

cabe agravo retido.

B

cabe agravo de instrumento.

C

não cabe recurso.

D

cabe apelação.

E

cabe agravo regimental.

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Q456887

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456887 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das provas, considere:

I. A confissão extrajudicial contida em testamento terá a mesma eficácia probatória da judicial.

II. O juiz não poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nos depoimentos de testemunhas arroladas pelas partes.

III. O juiz poderá dispensar a prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q456886

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456886 Direito Processual Civil - CPC 1973

O julgamento antecipado da lide

A

não pode ocorrer se a prova documental for suficiente para formar o convencimento do julgador.

B

depende de prévia designação de audiência de tentativa de conciliação.

C

só pode ter lugar após o saneamento do processo

D

prescinde de prévio requerimento das partes nesse sentido.

E

só pode ocorrer após a apresentação de memoriais pelas partes.

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Q456884

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456884 Direito Processual Civil - CPC 1973

O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Nesse caso,

A

os prazos processuais correrão independentemente de intimação.

B

torna-se exigível a sua intimação formal para os atos subsequentes.

C

só será exigível a sua intimação formal da sentença.

D

só será exigível a sua intimação formal da audiência de instrução e julgamento

E

não poderá apresentar contestação, mas poderá oferecer reconvenção.

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Q456883

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456883 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:

A

O autor não poderá aditar o pedido se já tiver sido expedido o mandado de citação.

B

A inexistência de conexão impede sempre a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu.

C

O autor não pode formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

D

Como os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreende no principal os juros legais.

E

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente da declaração expressa do autor.

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Q456882

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456882 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando

A

o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

B

ocorrer confusão entre autor e réu.

C

o autor desistir da ação.

D

as partes transigirem.

E

o juiz indeferir a petição inicial.

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Q456799

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456799 Direito Processual Civil - CPC 1973

José inadimpliu nota promissória. Em execução, o credor requereu a penhora de sua única geladeira, de máquina de serrar com a qual exerce a profissão de marceneiro e de quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança. São penhoráveis

A

apenas quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

B

apenas quantia correspondente a vinte dos sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

C

todos os bens cuja penhora foi requerida pelo credor.

D

a máquina de serrar e quantia correspondente a vinte dos sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

E

a máquina de serrar e quantia correspondente a sessenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança.

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Q456798

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Eugênio ajuizou ação contra Arlete requerendo indenização por danos materiais e morais. Na sentença, o Juiz apreciou apenas o pedido de indenização por danos materiais. De acordo com o Código de Processo Civil, trata-se de sentença

A

omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de cinco dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

B

omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de dois dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

C

citra petita, mas que pode ser integrada, pelo Tribunal, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, na segunda instância, no prazo de cinco dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

D

citra petita, devendo ser declarada nula pelo Tribunal, sem possibilidade de integração.

E

omissa, mas que pode ser integrada, pelo próprio julgador, ao decidir embargos de declaração, os quais são opostos, perante o Juiz prolator da sentença, no prazo de cinco dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

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Q456797

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456797 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgando-se ofendido, Agnaldo ajuizou ação de compensação por danos morais contra Adriana afirmando que, du- rante debate acadêmico, esta teria insinuado que seus trabalhos seriam insignificantes. O pedido compensatório foi julgado improcedente, em decisão transitada em julgado, entendendo o Juiz que a afirmação não teria sido ofensiva. Cerca de um ano depois, Agnaldo ajuizou nova ação de compensação por danos morais contra Adriana afirmando que, durante aquele debate, além da insinuação quanto à insignificância de seus trabalhos, Adriana o teria chamado de desonesto, corrupto e sem valor moral. A nova alegação

A

reputa-se deduzida e repelida, pois poderia ter sido feita na primeira ação, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito, por encontrar óbice na coisa julgada.

B

deverá ser apreciada pelo Juiz, pois houve alteração da causa de pedir remota.

C

reputa-se deduzida e repelida, pois poderia ter sido feita na primeira ação, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, por encontrar óbice na coisa julgada.

D

deverá ser apreciada pelo Juiz, pois houve alteração da causa de pedir próxima.

E

deverá ser apreciada pelo Juiz, pois a coisa julgada não abrange fatos deduzidos em ação posterior.

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Q456796

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456796 Direito Processual Civil - CPC 1973

Alexandre contratou a empresa “Serviços em sua casa Ltda.” para realização de reparos em sua residência. Por solicitação da empresa, adiantou o valor de R$ 1.000,00, mas esta não prestou o serviço nem devolveu o dinheiro. A fim de reaver o montante, Alexandre houve por bem ajuizar ação. Contudo, imaginando que a “Serviços em sua casa Ltda.” não teria bens, intentou a ação contra o sócio-gerente da empresa. A ação foi julgada improcedente e Alexandre interpôs recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, o Tribunal deverá

A

extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, em contestação, Alexandre tiver suscitado preliminar de ilegitimidade de parte.

B

processar e julgar o recurso, pois as condições da ação são cognoscíveis apenas até a sentença.

C

processar e julgar o recurso, por ser vedada a reformatio in pejus.

D

extinguir o processo sem resolução do mérito, de ofício, por ilegitimidade de parte.

E

extinguir o processo, sem resolução de mérito, apenas se, na resposta ao recurso, Alexandre suscitar ilegitimidade de parte.

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Q456795

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456795 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em razão de acidente, Cristiano sofreu danos físicos e estéticos, além de danos materiais emergentes, consistentes nas despesas hospitalares, e lucros cessantes. Por tal razão, ajuizou ação contra o causador do dano requerendo indenização pelos danos materiais emergentes, não mencionando a incidência de juros legais sobre o principal. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar o réu a indenizar Cristiano por danos materiais emergentes

A

mais lucros cessantes, danos morais e estéticos, além de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados ampliativamente, de modo que a sentença atenda à real intenção do autor.

B

mais lucros cessantes, por possuírem a mesma natureza dos danos materiais emergentes, além de juros legais, os quais estão compreendidos no principal.

C

e juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, mas compreendendo no principal os juros legais.

D

sem incidência de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, não compreendendo tal consectário da condenação.

E

mais lucros cessantes, por possuírem a mesma natureza dos danos materiais emergentes, porém sem incidência de juros legais, tendo em vista que os pedidos são interpretados restritivamente, não compreendendo tal consectário da condenação.

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Q456794

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456794 Direito Processual Civil - CPC 1973

Condomínio “Sonho de Vida” ajuizou ação de cobrança requerendo a condenação de Guilherme ao pagamento de cotas condominiais em atraso, no valor de R$ 2.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se julgar procedente o pedido, o Juiz deverá condenar Guilherme ao pagamento de R$ 2.000,00

A

apenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da parte da sentença que exceder o pedido.

B

mais a multa prevista em convenção condominial para o caso de inadimplemento, ainda que não tenha havido pedido do autor.

C

apenas, pois, ao decidir, o Juiz está adstrito ao pedido, que deve ser certo e determinado, sob pena de nulidade da sentença.

D

mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, independentemente de pedido do autor.

E

mais as cotas condominiais vencidas e não pagas durante o curso do processo, desde que o autor tenha deduzido pedido nesse sentido.

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Q456793

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de investigação de paternidade proposta por Danilo, Eduardo, regularmente citado, não apresentou contestação. Instado a se manifestar, Danilo ampliou o pedido inicial, requerendo, além da declaração de paternidade, fosse Eduardo condenado a pagar indenização em razão de abandono afetivo. Em razão da revelia, o Juiz julgou antecipadamente a lide, reputando verdadeiros os fatos afirmados na inicial e na petição de emenda. De acordo com o Código de Processo Civil,

A

os pedidos não poderiam ter sido acolhidos, antecipadamente, tendo em vista que a revelia não induz presunção de veracidade quanto a direitos indisponíveis e não autoriza a alteração do pedido, salvo se promovida nova citação do réu.

B

os pedidos não poderiam ter sido acolhidos, antecipadamente, tendo em vista que a revelia não induz presunção de veracidade quanto a direitos indisponíveis e não autoriza a alteração do pedido, em nenhuma hipótese.

C

apenas o segundo pedido poderia ter sido acolhido, antecipadamente, pois a revelia induz presunção de veracidade apenas quanto a direitos disponíveis e dispensa intimação do réu para os atos subsequentes à sua decretação.

D

os pedidos deveriam ser acolhidos, antecipadamente, pois a revelia induz presunção de veracidade quanto a todos os fatos afirmados na petição inicial e dispensa intimação do réu para os atos subsequentes à sua decretação.

E

apenas o primeiro pedido poderia ter sido acolhido, antecipadamente, em razão dos efeitos da revelia, que induz presunção de veracidade inclusive quanto a direitos indisponíveis. Com relação ao segundo, ocorrida a revelia, não se autoriza a alteração do pedido, em nenhuma hipótese.

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Q456792

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456792 Direito Processual Civil - CPC 1973

Mário ajuizou ação contra João reivindicando a propriedade de fazenda na qual se produz laranja. O pedido foi julgado procedente, mas João permaneceu na posse do imóvel e apresentou recurso, que foi recebido no duplo efeito. Na pendência do recurso, João passou a colher e vender a produção. De acordo com o Código de Processo Civil, o Juiz poderá

A

apenas depois do trânsito em julgado da decisão, a requerimento de Mário, decretar o sequestro dos frutos, nomeando depositário dos bens sequestrados, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que preste caução idônea.

B

a requerimento de Mário, decretar desde logo o sequestro dos frutos, nomeando depositário dos bens sequestrados, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que preste caução idônea.

C

a requerimento de Mário, reintegrá-lo desde logo na posse do bem, determinando o depósito da produção em seu favor, independentemente da prestação de caução.

D

de ofício, reintegrar desde logo Mário na posse do bem, determinando o depósito da produção em seu favor, independentemente da prestação de caução.

E

apenas depois do trânsito em julgado da decisão, decretar, de ofício, o sequestro dos frutos, nomeando depositário dos bens sequestrados, cuja escolha poderá recair em uma das partes, independentemente de prestação de caução.

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Q456791

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456791 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em estado clínico terminal, em razão de doença pulmonar, Caio requereu antecipação de provas, a fim de instruir futura ação indenizatória. De acordo com o Código de Processo Civil, a medida cautelar de antecipação de provas ajuizada por Caio

A

poderá consistir em interrogatório da parte e oitiva de testemunhas, desde que tomados os depoimentos até a sentença, vedada a realização de perícia.

B

poderá consistir na oitiva de testemunhas, desde que estas sejam levadas em juízo pela parte independentemente de intimação.

C

poderá consistir em interrogatório da parte e oitiva de testemunhas, desde que tomados os depoimentos até a audiência de instrução, vedada a realização de perícia.

D

deverá ser indeferida de plano, pois teria cabimento somente se proposta incidentalmente, no curso da ação principal.

E

poderá consistir inclusive na realização de prova pericial, que, depois de realizada, permanecerá nos autos, em cartório, podendo as partes solicitar as certidões que quiserem.

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Q456790

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456790 Direito Processual Civil - CPC 1973

A empresa “Araucária Eventos Ltda.” promovia eventos musicais todas as semanas, depois das 22h, em área cercada de residências. Incomodado com o barulho, especialmente por ter um filho recém-nascido, um dos vizinhos ajuizou ação cominatória, com pedido de tutela antecipada, requerendo fosse a empresa compelida a não mais realizar eventos depois das 22h ou a instalar equipamentos para contenção do som. De acordo com o Código de Processo Civil, ao receber a inicial, o Juiz poderá deferir tutela específica da obrigação

A

apenas mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

B

liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado caso se torne insuficiente ou excessivo, desde que formulado pedido nesse sentido.

C

liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, inclusive de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, também de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

D

apenas mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descuprimento, cujo valor poderá ser modificado caso se torne insuficiente ou excessivo, desde que formulado pedido nesse sentido.

E

liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

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Q456789

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456789 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação de indenização contra “Corte Certo Ltda”. Na sentença que julgou procedente o pedido, o Juiz condenou a empresa a pagar indenização por lucros cessantes, a serem fixados em liquidação de sentença. A empresa recorreu da decisão. De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação poderá ser requerida

A

na pendência do recurso, processando-se nos próprios autos, perante o Tribunal, com intimação pessoal da parte, sendo decidida por decisão interlocutória.

B

na pendência do recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, com intimação da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por decisão interlocutória.

C

na pendência do recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, com intimação da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por sentença.

D

somente depois do trânsito em julgado da decisão, sendo decidida por sentença.

E

na pendência do recurso, porém apenas se prestada caução, processando-se nos próprios autos, perante o Tribunal, com intimação da parte na pessoa de seu advogado, sendo decidida por decisão interlocutória.

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Q456787

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456787 Direito Processual Civil - CPC 1973

Antônio afiançou Sérgio em contrato de mútuo celebrado com Thiago. Por meio de referido contrato, subscrito por duas testemunhas, Thiago emprestou R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Sérgio e este se obrigou a devolver o dinheiro seis meses depois. Não adimplida a obrigação, no termo, Thiago propôs ação de execução contra Antônio, que, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

deverá suportar sozinho a execução proposta por Thiago. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio no âmbito de ação autônoma.

B

poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio, sem que venham a ser atingidos bens de Antônio, mesmo que os de Sérgio sejam insuficientes para satisfação do crédito.

C

deverá suportar sozinho a execução proposta por Thiago. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio nos autos do mesmo processo.

D

poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio. Porém, seus bens ficarão sujeitos à execução se os de Sérgio não forem suficientes para satisfazer o crédito. Paga a dívida por Antônio, este não poderá executar Sérgio, por se tratar a fiança de contrato benéfico.

E

poderá nomear à penhora bens livres e desembargados de propriedade de Sérgio. Porém, seus bens ficarão sujeitos à execução se os de Sérgio não forem suficientes para satisfazer o crédito. Paga a dívida por Antônio, poderá executar Sérgio nos autos do mesmo processo.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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