Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q456573 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos processuais e ao reexame necessário, assinale a opção correta.
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Q456570 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do direito de ação, assinale a opção correta.
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Q456569 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras de competência no processo civil, assinale a opção correta.
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Q456568 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale a opção correta.
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Q456567 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.
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Q456512 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos processuais, sua forma e prazos:
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Q456511 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
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Q456510 Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo civil:
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Q456509 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar:
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Q456508 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação popular, examine os enunciados seguintes:

I. Se o autor popular desistir da ação ou der motivo à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições legalmente previstos, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.

II. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa.

III. A sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e comprovadas, bem como o dos honorários de advogado.

IV. A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes em qualquer caso, não podendo ser a ação novamente proposta, salvo se foi extinta por ausência de alguma das condições da ação ou pressupostos processuais, caso em que qualquer cidadão poderá fazê-lo, com idêntico fundamento.

V. A sentença que concluir pela carência da ação, ou por sua improcedência, está sujeita a recurso a ser recebido no efeito devolutivo; da que julgar procedente, está sujeita ao duplo grau de jurisdição e a apelação, a ser recebida com efeito suspensivo.

É correto o que se afirma APENAS em
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Q456507 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao ônus da prova, é correto afirmar:
Alternativas
Q456506 Direito Processual Civil - CPC 1973
Examine os enunciados seguintes, que dizem respeito à atuação processual da Defensoria Pública:

I. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

II. Além de representar judicial e extrajudicialmente os direitos dos necessitados, possui também a Defensoria Pública a função de zelar pela concretização dos direitos fundamentais sociais necessários a garantir a existência digna do indivíduo, bem como seu mínimo existencial.

III. Se os interesses coletivos a serem defendidos forem de natureza individual homogênea, a Defensoria Pública não terá legitimidade ativa para atuar em prol dos consumidores, pois nesse caso inexistirá relevância social a ser preservada.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q456504 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos atos do juiz, é correto afirmar que:
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Q456503 Direito Processual Civil - CPC 1973
“Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação dos seus titulares e a ausência de uma relação jurídica base”. Tais direitos são denominados
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Q456502 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes:

I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa.

II. O caráter substitutivo da jurisdição está presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de funções e de atividades estatais.

III. Da natureza da jurisdição decorre sua definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos realizados, cujo maior grau, outorgado pela ordem jurídica, é a autoridade da coisa julgada material.

É correto o que se afirma APENAS em
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Q456501 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à contestação e à reconvenção,
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Q456427 Direito Processual Civil - CPC 1973
Há uma cultura do litígio enraizada na sociedade, cuja tendência é resolver os conflitos de forma adversarial. Nessas circunstâncias, os denominados meios alternativos de resolução de conflitos apresentam especial importância, com destaque para a mediação, na medida em que possuem os seguintes objetivos, EXCETO:
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Q455432 Direito Processual Civil - CPC 1973
O tema aqui tratado é competência, segundo o Código de Processo Civil. Nesse sentido, aponte a incorreta assertiva.
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Q455431 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil afirma que duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ou os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; ou entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ou ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Desse modo, aponte a alternativa que contenha o raciocínio que é concordante com este enunciado:
Alternativas
Q455132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Lais Bastos propôs uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Logo após a citação, o réu desocupa voluntariamente o imóvel, entregando as chaves para Lais Bastos. Certificada nos autos a entrega das chaves, o juiz imediatamente extingue o processo, sem resolução do mérito. Nesse caso, a decisão está:
Alternativas
Respostas
1941: B
1942: C
1943: A
1944: E
1945: E
1946: B
1947: D
1948: A
1949: E
1950: A
1951: C
1952: B
1953: D
1954: C
1955: E
1956: E
1957: E
1958: E
1959: D
1960: E