Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação de Consignação em Pagamento para Concurso

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q1974570 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A escola Aprender Sorrindo Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com a empresa Limpinho Limpeza Ltda. O aludido contrato possuía cláusula autorizando a rescisão contratual por qualquer das partes, mediante notificação prévia, devendo a parte que pretende rescindir efetuar o pagamento da cláusula penal, de acordo com determinada métrica de cálculo. Após o envio da notificação de rescisão por parte da escola Aprender Sorrindo Ltda., a empresa Limpinho Limpeza Ltda. se recusou a aceitar o pagamento da cláusula penal, por entender que a escola não observou a métrica contratual.


Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1972007 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de consignação em pagamento, que discutia determinada prestação contratual, houve a citação da parte ré, sem que o depósito do valor controverso tivesse sido realizado nos autos. Após a citação, quando do deferimento das provas, o Juiz, ao perceber que o depósito ainda não fora realizado, determinou que fosse efetivado, no que foi prontamente atendido. A parte ré, entretanto, agravou dessa decisão, entendendo que ofende a lei, afirmando que o valor a consignar é pressuposto válido e regular para o desenvolvimento do processo, pelo que, não efetivado em tempo oportuno, o feito deveria ser extinto, sem apreciação do mérito. Nesse caso, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1971720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao adimplemento e inadimplemento na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação de consignação em pagamento
Alternativas
Q1947697 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação de consignação em pagamento é procedimento especial de jurisdição contenciosa.
Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
16: E
17: B
18: A
19: C
20: C