Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação de Consignação em Pagamento para Concurso
Foram encontradas 44 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |
Q1945701
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o procedimento especial de consignação em pagamento, à luz do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1923126
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.
Nas ações de consignação em pagamento, a sentença
que concluir pela insuficiência do depósito determinará,
sempre que possível, o montante devido e valerá como
título executivo, restando facultado ao credor
promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, após a
liquidação, se necessária.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890378
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a ação
de consignação em pagamento, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889783
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vanessa e Juliana firmaram contrato de compra e venda
de um veículo automotivo. No contrato ficou acertado que
Juliana, a compradora, daria a entrada de 30% do valor do
veículo, sendo o restante dividido em 12 parcelas. O primeiro
vencimento seria no dia 10 do mês subsequente ao acordo e os
valores deveriam ser pagos em espécie e em mãos. Por fim, as
partes acordaram que o veículo seria entregue pela vendedora à
compradora assim que a entrada de 30% e o pagamento da
primeira parcela fossem efetivados. Conforme o acordado,
Juliana efetuou o pagamento do valor da entrada, mas quando foi
pagar a primeira parcela Vanessa se recursou a receber, alegando
que iria precisar do veículo por mais alguns meses.
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética,
Conforme as regras de procedimentos especiais, nessa situação hipotética,
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868361
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente aos procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo
Civil, considere as seguintes afirmações:
I. Nas demandas de consignação em pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.
II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial a demanda perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo procedimento comum.
IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo terceiro proprietário, inclusive fiduciário.
Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma:
I. Nas demandas de consignação em pagamento, tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.
II. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
III. Proposta ação de manutenção e/ou reintegração de posse depois do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial a demanda perde o caráter possessório e passa a tramitar pelo procedimento comum.
IV. Os embargos de terceiro opostos pela constrição indevida de bem imóvel podem ser manejados pelo terceiro proprietário, inclusive fiduciário.
Diante das afirmações feitas, é correto o que se afirma:
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