Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ações Possessórias para Concurso

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Q2170363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as ações possessórias prevista no Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.
III. Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
IV. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.
Alternativas
Q2169951 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Imagine que João necessite promover ação judicial fundada em direito real sobre imóvel contra Ana. O imóvel objeto da lide fica localizado na cidade A. João reside na cidade B e Ana na cidade C. Cada cidade pertence a uma comarca diferente. Com base no caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2124751 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio propôs ação possessória contra Tício, sob o fundamento de ser proprietário do imóvel por este ocupado. Tício, por sua vez, ajuizou ação declaratória de reconhecimento de domínio em razão da usucapião contra Caio. Acerca do caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedido (pretensão). Assim, indique a alternativa correta sobre as ações possessórias.
Alternativas
Q2059146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: D
24: B
25: E