Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Arguição de Impedimento e Suspeição para Concurso
Foram encontradas 75 questões
Situação hipotética: Incumbido de se manifestar tecnicamente sobre o conteúdo de laudo elaborado por perito judicial e anexado a processo movido contra a fazenda pública, o calculista de determinada procuradoria estadual constatou que o referido perito era sócio da pessoa jurídica que figurava como parte autora na demanda. Assertiva: Nessa situação, está configurada hipótese legal de impedimento do perito, devendo o calculista, além de elaborar a sua manifestação acerca do laudo, alertar o procurador responsável acerca do vício identificado.
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
Conforme o STJ, em observância ao princípio da boa-fé
objetiva, o reconhecimento, pelo juiz, de sua suspeição por
motivo superveniente tem efeitos retroativos e acarreta
nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior
ao fato que tiver dado ensejo à suspeição.