Questões de Concurso
Comentadas sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 482 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068792
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP,
circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de
Fortaleza – CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens
imóveis: três situados na cidade de Brasília – DF e um na cidade de
Salvador – BA. Em razão do óbito, a única filha de João,
domiciliada em Aracaju – SE, procedeu à abertura do inventário.
Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o
Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal. II. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare. III. Nenhum cidadão pode se escusar a cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal. II. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare. III. Nenhum cidadão pode se escusar a cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105, de 2015, lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015. III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105, de 2015, lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015. III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A cooperação jurídica internacional proíbe a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros em relação ao acesso à justiça. II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. Será prorrogada a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A cooperação jurídica internacional proíbe a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros em relação ao acesso à justiça. II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. Será prorrogada a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. É proibido à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre a venda de bens em condições diferentes dos vigentes no mercado. II. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a assistência jurídica internacional, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. Não devem as partes formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É proibido à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre a venda de bens em condições diferentes dos vigentes no mercado. II. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a assistência jurídica internacional, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. Não devem as partes formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065889
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio. III. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio. III. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065887
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, a incompetência, absoluta ou relativa, poderá ser alegada como questão preliminar de contestação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. II. A cooperação jurídica internacional não deve observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, a incompetência, absoluta ou relativa, poderá ser alegada como questão preliminar de contestação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Procurador Municipal |
Q2065884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Tupã - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060894
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil utilizou a divisão
tripartida de critérios para a classificação de
competência. Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059147
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil
brasileiro.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052045
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial
Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis
de menor complexidade. Diante do exposto, assinale uma causa que se enquadra nesta esfera de competência do Juizado.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052039
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de Juizados Especiais Cíveis, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052037
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, em seu Capítulo II (Dos Juizados Especiais Cíveis), analise as afirmativas a seguir.
I. É competente, para as causas sujeitas ao rito da Lei nº 9.099/1995, o foro do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
II. Serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes e incapazes, bem como os cessionários de direito de pessoas jurídicas.
III. Não se admitirá, no processo sujeito ao rito do Juizado Especial, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á, contudo, o litisconsórcio.
IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Assinale a quantidade de afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As despesas condominiais são compostas pelos gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, pagos através do
rateio entre os condôminos, observada a proporcionalidade de
suas quotas. A cobrança de cotas condominiais em atraso no
valor de R$ 12.000 (doze mil reais) será ajuizada no foro do(a):
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido
ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai,
Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos
na comarca de Belém – PA, tendo o juiz fixado, em sentença,
pensão alimentícia em certo percentual da remuneração líquida
do genitor. Após o início do cumprimento de sentença, a autora
solicitou ao juízo sentenciante a remessa dos autos do processo à
comarca de Salvador – BA, em razão de sua mudança de
domicílio, o que foi prontamente deferido. A esse tempo, o
genitor passou a residir em Fortaleza – CE.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046090
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proposta demanda judicial cível de indenização por ato ilícito em relação a
Município e à União, perante a Justiça Estadual, sendo deferida a liminar pleiteada pela parte autora.
Posteriormente, o juízo reconheceu de ofício a sua incompetência e enviou o feito à Justiça Federal
competente. Nesse caso:
Q2037184
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro,
a respeito de Competência, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031791
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, moradora do Município de X, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do município de forma
indevida. Com o auxílio de um advogado, propôs ação
de indenização por danos morais no valor de cinquenta
salários-mínimos perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. O juiz julgou a ação procedente, condenando
o Município ao pagamento de trinta e quatro salários-
-mínimos. Sobre o caso hipotético, e considerando que o
Município X não editou lei municipal alterando o valor das
obrigações consideradas como de pequeno valor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031786
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente à resposta do réu frente ao ato citatório,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029778
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na resolução de litígios envolvendo direito real sobre imóveis, é
competente o foro de situação da coisa. Essa regra é absoluta no
caso de
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