Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Forma dos Atos Processuais para Concurso
Foram encontradas 122 questões
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor
público o fornecimento de certidão do dispositivo de
sentença proferida em processo tramitado em segredo de
justiça, sob o fundamento de ausência de interesse jurídico.