Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Forma dos Atos Processuais para Concurso

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Q747430 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.105/2015, quanto ao ato das partes, pode-se afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723989 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a disciplina dos atos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q698642 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à informatização do processo judicial, analise as assertivas abaixo: I. As garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administra no exercício de suas funções devem ser observadas pelos sistemas de automação processual. II. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei. III. Os atos processuais realizados por meio eletrônico são considerados realizados no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Quais estão corretas?
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Q677118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

As partes capazes podem, antes ou durante o processo, convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, sendo sempre indispensável a homologação judicial para a validade do acordo processual.

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Q677103 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.

As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão praticados, desde que essas datas atendam às especificidades do processo.

Alternativas
Respostas
111: D
112: A
113: E
114: E
115: C