Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concurso - Página 4

Q1870404

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiro, assinale a opção correta.

A

Além do interesse jurídico, o interesse de ordem econômica, social, religiosa ou humanitária autoriza a assistência.

B

Não obstante o inquestionável relevo de sua participação como terceiro interveniente, o amicus curiae não dispõe de poderes para interposição de nenhum recurso processual.

C

Não é possível cindir litisconsórcio facultativo multitudinário quando, em razão de sua formação, possa ocorrer a rápida solução do litígio ou o comprometimento da defesa ou do cumprimento de sentença.

D

É admissível a denunciação da lide per saltum, desde que envolva interesses indisponíveis.

E

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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Q1866062

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público |

Q1866062 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Sra. Maria Frutuoso adquiriu na Loja Ubirajara Construções (quadro societário formado por Mateus Zara e Maurício Zara) 120 m de cerâmica da fabricante Revestimentos LTDA (quadro societário formado por Josuel Miranda, Celiane Miranda e Petrúcio Miranda) para reformar sua casa. Dois meses após o pedreiro colocar as cerâmicas no piso da sua residência, elas começaram a estourar. Ao procurar a Loja Ubirajara Construções (inapta perante a Receita Federal) para relatar o ocorrido, a Sra. Maria se deparou com uma nova loja (Cerâmicas S.A) no mesmo endereço, porém, administrada pelos mesmos sócios. No estabelecimento, o gerente informou à consumidora que a situação devia ser resolvida perante a fabricante. Ao entrar em contato com a fabricante, Maria Frutuoso recebeu a informação que a Revestimentos LTDA. (inapta perante a Receita Federal) não mais existe. Sendo assim, a Sra. Maria procura um(a) advogado(a) para ingressar com uma ação para reparar os danos materiais sofridos. Como advogado(a) da Sra. Maria é possível AFIRMAR que:

A

Somente a Loja Ubirajara Construções poderá ser responsabilizada, haja vista que vendeu o produto defeituoso.

B

Só será possível ingressar com uma ação de indenização por danos materiais em face da Revestimentos LTDA, pois o defeito decorreu na fabricação das cerâmicas.

C

A Loja Ubirajara Construções e a Revestimentos LTDA. respondem solidariamente pelos defeitos nas cerâmicas, pois estão envolvidas na atividade de colocação do produto no mercado de consumo, sendo possível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios das respectivas empresas, pelo fato da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à consumidora.

D

Somente a Loja Ubirajara Construções responde objetivamente, sendo impossível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios Mateus Zara e Maurício Zara.

E

A Loja Ubirajara Construções e a Fábrica Revestimentos LTDA. respondem solidariamente pelos defeitos nas cerâmicas, pois estão envolvidas na atividade de colocação do produto no mercado de consumo, sendo impossível a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios das respectivas empresas.

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Q1863000

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1863000 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Manoel ajuizou ação indenizatória em face de Joaquim, que foi julgada procedente, condenando-se Joaquim ao pagamento da quantia de R$ 150.000,00. Instaurada a fase de cumprimento definitivo do julgado, o réu deixou de efetuar o pagamento da condenação ou indicar bens à penhora. Após sucessivas tentativas de localizar bens do devedor, Manoel passou a suspeitar que o padrão de vida de Joaquim era incompatível com a ausência de bens e dinheiro, suspeitando que Joaquim havia transferido tudo para a padaria, em que figura como sócio, inclusive fazendo suas movimentações bancárias por intermédio da pessoa jurídica.

Diante do exposto, é correto afirmar que:

A

instaurado o incidente, a padaria será citada para manifestarse e requerer as provas cabíveis no prazo de cinco dias;

B

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa não suspende o processo e a respectiva decisão deverá ser atacada por apelação;

C

considerando a ocultação patrimonial, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa pode ser instaurado mediante requerimento do Ministério Público;

D

se acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, a alienação ou a oneração de bens será considerada fraude à execução a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar;

E

o incidente de desconsideração da responsabilidade jurídica inversa é incompatível com a dilação probatória, cabendo a Manoel colher todas as provas pertinentes administrativamente ou via produção antecipada de prova.

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Q1860249

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860249 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marcelo propôs ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa Fernando & Fernandes Ltda. No curso da ação, o requerente constatou que o patrimônio da empresa era insuficiente para garantir o cumprimento integral do pedido formulado bem como que os dois sócios da empresa requerida passaram a alienar os seus bens pessoais com o objetivo de frustrar uma possível execução. Diante desse caso, o autor requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de impedir a alienação dos bens dos sócios.

Nessa situação hipotética,

A

a medida pretendida deve ser indeferida de pronto, haja vista que a instauração desse incidente só é admissível na fase de cumprimento de sentença ou em ação de execução de título executivo extrajudicial.

B

a medida pleiteada é incabível, visto que o autor poderá promover o chamamento ao processo dos sócios da empresa requerida sem a necessidade de instauração do incidente.

C

a medida pretendida é apropriada, pois, diante da insuficiência de bens da executada, o patrimônio dos sócios pode ser responsabilizado.

D

a providência deve ser indeferida, visto que a instauração desse incidente só poderá ocorrer após o reconhecimento da obrigação mediante sentença condenatória.

E

o pedido se apresenta inadequado, tendo em vista que o autor da ação pode simplesmente requerer a emenda da inicial para incluir os sócios na empresa requerida no polo passivo da demanda, como litisconsortes.

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Q1858755

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858755 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O abuso da personalidade jurídica, a ensejar a sua desconsideração pelo Judiciário para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, pode restar caracterizado pelo desvio de finalidade assim entendido como:

A

transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insigniíicante.

B

cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

C

utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

D

ausência de separação de fato entre os patrimônios.

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Q1853593

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853593 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos previstos no ordenamento jurídico brasileiro e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Foi adotada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Brasileiro que exige, mesmo nas relações de consumo, prova de desvio de finalidade e confusão patrimonial.

B

Não é aplicável à EIRELI a desconsideração da personalidade jurídica.

C

Mesmo reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, não é possível, em cumprimento de sentença, desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra, sob pena de ofensa à coisa julgada.

D

Correspondendo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica a direito potestativo, sujeito a prazo decadencial, para cujo exercício a lei não previu prazo especial, prevalece a regra geral da inesgotabilidade ou da perpetuidade, segundo a qual os direitos não se extinguem pelo não uso.

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Q1846040

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |

Q1846040 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das modalidades de assistência e intervenção de terceiros, admitidas pelo direito processual para viabilizar o ingresso de pessoas naturais e jurídicas nas causas cíveis, assinale a alternativa correta.

A

A intervenção do amicus curiae é admitida perante os tribunais superiores da Federação (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Contudo, ela não é admissível perante o primeiro e o segundo graus de jurisdição, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

B

É admissível a assistência, simples ou litisconsorcial, até a prolação de sentença em primeiro grau, não sendo tolerada em segundo grau de jurisdição.

C

Uma vez indeferido o requerimento de denunciação da lide pelo magistrado, a parte denunciante perde o direito de regresso, pois ele não poderá ser exercido por meio de ação autônoma.

D

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica apenas tem cabimento nas fases de cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, pois não é admissível na fase de conhecimento.

E

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, uma vez procedente o pedido da ação principal, poderá o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

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Q1843707

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior |

Q1843707 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que cuidem de bens sem valor significante.

Certo

Errado

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Q1843706

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Advogado Júnior |

Q1843706 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica somente pode atingir sócio que haja se beneficiado, direta ou indiretamente, do aproveitamento abusivo da autonomia da personalidade.

Certo

Errado

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Q1842975

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q1842975 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica NÃO

A

se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.

B

precisa ser instaurado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

C

pode ser instaurado, no processo de conhecimento, depois de proferida a decisão saneadora.

D

admite dilação probatória.

E

implicará, em nenhum caso, a suspensão do processo.

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Q1841682

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |

Q1841682 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A

A desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensando-se, em regra, a formação de incidente.

B

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

C

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

D

Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe agravo de instrumento.

E

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

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Q1841486

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: COREN-PA Prova: NC-UFPR - 2018 - COREN-PA - Advogado |

Q1841486 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

A

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

B

Há incidentes com procedimentos distintos, previstos pelo Código de Processo Civil de 2015, para as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa.

C

O incidente de desconsideração é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento, não sendo possível formular esse requerimento em cumprimento de sentença ou no processo de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que esses tipos de processo não admitem qualquer discussão sobre mérito.

D

Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz decidirá sobre o pedido e, em seguida, determinará a citação dos sócios para o cumprimento da decisão, sendo que a eventual defesa deverá ser formulada em autos apartados.

E

A decisão que julga o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é recorrível por apelação, por ter natureza de sentença.

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Q1840932

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |

Q1840932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sociedade empresária Willie Ltda., celebrou negócio jurídico contratual com a sociedade anônima Bonsventos S.A., cuja a natureza é civil/empresarial. Ocorre que Bonsventos S.A., está inadimplente com relação a certas obrigações assumidas, em razão de uma intensa crise de ordem financeira. Willie Ltda. promove processo de conhecimento, e incidentalmente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, em razão de suspeitas de dilapidação do patrimônio. É correto afirmar que :

A

o incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve ser julgado procedente, tendo em vista que a suspeita de dilapidação do patrimônio, configura abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.

B

é hipótese de cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com base na teoria maior da desconsideração da personalidade, regulada pelo código civil de 2002.

C

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado procedente, tendo em vista que a suspeita de dilapidação do patrimônio, configura abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial.

D

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado improcedente, tendo em vista que mera suspeita de dilapidação do patrimônio, não é fato apto a ensejar na configuração dos pressupostos permissivos da desconsideração.

E

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado procedente , tendo em vista que o inadimplemento contratual em razão da intensa crise financeira , configura abuso da personalidade jurídica.

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Q1840460

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Órgão: Câmara de Cordilheira Alta - SC Prova: EPBAZI - 2019 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Advogado |

Q1840460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São modalidades de intervenção de terceiros, segundo o Código de Processo Civil (CPC) vigente:

A

Denunciação da lide, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição, amicus curiae e assistência.

B

Chamamento ao processo, embargos de terceiros, assistência e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

C

Assistência, chamamento ao processo, oposição e denunciação da lide.

D

Nenhuma das alternativas acima está correta.

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Q1827603

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827603 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que

A

a desconsideração da personalidade jurídica resulta na anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão.

B

a denominada “teoria maior” admite a desconsideração da personalidade jurídica quando verificada a simples insuficiência patrimonial da pessoa jurídica para arcar com suas obrigações, alcançando o patrimônio de seus sócios.

C

uma vez aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, não há limite de responsabilização por quotas de sócios.

D

constitui desvio de finalidade qualquer alteração no objeto social da empresa.

E

a desconsideração deve ser aplicada frequentemente, pois a autonomia patrimonial é relativa em caso de inadimplência.

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Q1826560

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826560 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público.

Certo

Errado

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Q1826181

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

XPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por vislumbrar a ocorrência de confusão patrimonial, deverá instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual

A

é decidido por sentença.

B

deve ser instaurado ainda que o pleito conste da petição inicial e suspende o processo até que seja decidido, por decisão interlocutória.

C

implica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução.

D

é cabível apenas no cumprimento de sentença e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da sociedade empresária.

E

suspende o processo, salvo se a desconsideração houver sido pleiteada na petição inicial.

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Q1813767

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |

Q1813767 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fernando é empresário com pessoa jurídica regularmente constituída como “Fernando Comércio EIRELI”. Todavia, em sua atividade como pessoa física, acabou por contrair inúmeras dívidas com diversos credores. Ciente de que seu patrimônio estava em risco, transferiu diversos bens de seu patrimônio particular para sua empresa, o que viria a inviabilizar eventual execução das dívidas. Aos credores, nessas circunstâncias,

A

não assiste o direito de alcançar os bens da empresa, em razão do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em relação à pessoa do sócio.

B

é possível executar indistintamente o patrimônio da empresa ou do empresário, uma vez que se trata de Empresa Individual, em que não há autonomia entre o patrimônio da empresa e do empresário individual.

C

somente poderão alcançar os bens da empresa caso demonstrem que a transferência dos bens se deu mediante fraude contra credores.

D

caberá pedir a desconsideração da personalidade jurídica.

E

caberá pedir a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

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Q1736426

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736426 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação ajuizada após a entrada em vigor do CPC/15, o juiz de primeiro grau resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa decisão, qual das alternativas abaixo está de acordo com as previsões do CPC/15?

A

Deve a parte prejudicada com a decisão interpor, de imediato, agravo retido e, quando da prolação da sentença, suscitar a questão em sede de preliminar de apelação ou de contrarrazões.

B

A decisão não é recorrível de imediato.

C

A única via de impugnação possível à parte prejudicada em face de tal decisão é a impetração de mandado de segurança, já que o ato judicial é irrecorrível.

D

Deve a parte prejudicada com a decisão interpor desde logo agravo de instrumento em face da decisão, pena de restar preclusa a matéria.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q1723690

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1723690 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma ação de execução, não foi localizado nenhum patrimônio da empresa devedora, a Novo Mundo LTDA. Ana, parte exequente, depois de algumas diligências, descobre patrimônio significativo em nome dos sócios da empresa em questão. Nesse caso, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A

deve ser instaurado de ofício pelo juiz competente, sendo cabível em qualquer fase do processo.

B

depende do pedido da parte ou do Ministério Público, sendo possível a instrução probatória para declaração do incidente.

C

depende do pedido da parte ou do Ministério Público, vedada a instrução probatória para declaração do incidente.

D

deve ser instaurado de ofício pelo juiz competente ou Ministério Público, cabendo o pedido do incidente na fase de conhecimento.

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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concurso

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