Questões de Concurso Sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo |
Q852488 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A desconsideração da personalidade jurídica não é instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista no Código Civil, assim como no Código de Defesa do Consumidor, sua regulamentação procedimental se deu com o advento do Código de Processo Civil de 2015 e
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Q848540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
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Q847034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele
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Q845129 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
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Q819067 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) na modalidade inversa, assinale a alternativa correta.
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Q800257 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as proposições seguintes: I. O incidente será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. A instauração de incidente suspenderá o processo, salvo se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for formulado na petição inicial. III. O incidente não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais cíveis. IV. Acolhido o pedido, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação à parte que requereu a instauração do incidente. Está correto o que se afirma em:
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Q800240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil/2015, EXCETO:
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Q798435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
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Q787871 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Embora já consagrado no direito brasileiro, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a receber o devido tratamento processual a partir das previsões contidas na Lei Federal nº 13.105/15. Considerando as novas regras trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.
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Q778057 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,
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Q770774 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
. A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Q763330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Q700902 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da intervenção de terceiros, é correto afirmar:
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Q695605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.
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Q663377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Q659552 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q650352 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a assertiva incorreta sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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Q644446 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. Sobre o tema, analise as afirmações seguintes:
I. O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.
II. Incumbe ao sócio que alegar o benefício de ordem quanto à excussão de bens, nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembaraçados bastarem para pagar o débito.
III. O sócio que pagar a dívida não poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo, devendo intentar ação específica para o exercício de sua pretensão.
IV. Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a adoção do respectivo incidente, aplicando-se-lhe o devido processo legal.
Está correto o que se afirma em:
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Q641947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O novo Código de Processo Civil prevê expressamente que, antecedida de contraditório e produção de provas, haja decisão sobre a desconsideração da pessoa jurídica, com redirecionamento da ação, na dimensão de sua patrimonialidade, e também sobre a consideração dita inversa, nos casos em que se abusa da sociedade, para usá-la indevidamente visando esconder o patrimônio pessoal do sócio. 
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Q625181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
141: D
142: D
143: C
144: C
145: C
146: B
147: B
148: C
149: B
150: E
151: D
152: A
153: A
154: C
155: B
156: E
157: C
158: C
159: C
160: D