Com relação ao incidente de desconsideração da personalidad...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800257
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, analise as proposições seguintes:
I. O incidente será instaurado a pedido da parte ou do
Ministério Público, quando lhe couber intervir no
processo.
II. A instauração de incidente suspenderá o processo,
salvo se o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica for formulado na petição
inicial.
III. O incidente não se aplica ao processo de
competência dos juizados especiais cíveis.
IV. Acolhido o pedido, a alienação ou oneração de bens,
havida em fraude de execução, será ineficaz em
relação à parte que requereu a instauração do
incidente.
Está correto o que se afirma em:
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