Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores
ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
poderá haver modulação dos efeitos da alteração no
interesse social e no da segurança jurídica.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A alteração da tese jurídica adotada em enunciado de
súmula ou em julgamento de casos repetitivos poderá
ser precedida de audiências públicas e da participação
de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir
para a rediscussão da tese.
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem
ignorar as circunstâncias fáticas dos precedentes que
motivaram sua criação, atendo-se apenas à questão
jurídica discutida.
I É obrigatória a intervenção do MP nos litígios coletivos que versem acerca da terra rural, com fundamento nos mandamentos constitucionais e no Código de Processo Civil vigente.
II É defeso ao MP intervir previamente, com vista dos autos, antes de qualquer decisão, sobretudo em atos que ensejem a mudança do status do litígio.
III A intervenção do MP nos litígios coletivos pela posse da terra rural deve visar à garantia dos dispositivos constitucionais relativos ao direito à moradia e à função social da propriedade.
IV Antes da apreciação de eventual pedido liminar de antecipação de tutela ou da apresentação da contestação, é dispensável a participação do órgão ministerial, haja vista que o deferimento de liminar deve ser feito, de plano, pelo magistrado.
Estão certos apenas os itens
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas
serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os
interessados.