Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 99

Q981123

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia e analise as assertivas abaixo, julgando-as quanto a sua correção ou não e depois faça o que se pede:

I. A ação de despejo para uso próprio tem competência nos Juizados Especiais Cíveis;

II. Em sede de competência dos juizados cíveis é cabível o processamento de ações de estado, desde que tenham cunho patrimonial e este não exceda o limite de 40 salários mínimos.

III. Qualquer que seja a natureza da ação de reparação, processando-se nos Juizados Especiais Cíveis o foro será apenas o do local do fato

IV. O insolvente civil poderá cobrar créditos que por ventura faça jus através dos Juizados Especiais Cíveis, desde que respeite os limites material e financeiro daquele foro.

A opção que traz a informação mais correta é:

A

I e III são as únicas corretas

B

Somente estão erradas II e IV

C

I, II e III são as únicas corretas

D

II, III e IV são as únicas erradas

E

I e IV são as únicas corretas

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Q980367

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980367 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, atingindo terceiros.

B

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

C

É possível à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

D

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

E

Faz coisa julgada os motivos para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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Q980365

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980365 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,

A

a fundamentação adequada, que contrarie a posição doutrinária majoritária, representa erro material.

B

ocorre quando a decisão for fundada na suposição de um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

C

a ocorrência de erro material, as inexatidões materiais e os erros de cálculo não precluem, mesmo que não sejam atacados por embargos de declaração.

D

reconhecendo o erro material, o magistrado não poderá alterar a essência da decisão.

E

o erro material somente poderá ser reconhecido se a parte o requerer por meio do instrumento próprio.

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Q980364

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980364 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o depósito prévio para a propositura da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

Tem natureza jurídica indenizatória.

B

Será de 5% sobre o valor da causa sem limitação.

C

Não está isento do depósito o beneficiário da justiça gratuita.

D

Converter-se-á em multa se a ação for julgada improcedente por maioria de votos.

E

As autarquias federais, estaduais ou municipais estão isentas do depósito.

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Q980363

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Se a reconvenção for formulada com a contestação, quanto ao valor da causa da reconvenção,

A

subtende-se ser o do pedido inicial, sem qualquer indicação específica na peça nesse sentido.

B

seu valor será indicado e corresponderá ao do pedido inicial.

C

será indicado e seguirá os mesmos requisitos para a atribuição de um pedido autônomo, com relação ao valor da inicial.

D

sendo uma nova ação, nessa parte, a petição deverá conter o valor dessa nova causa.

E

ao seu valor deverá ser acrescido o valor da petição inicial por se tratar de ações correlatas, em que o resultado de uma dependerá do da outra.

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Q980362

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980362 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o pedido na petição inicial, assinale a alternativa correta.

A

É lícito formular pedido genérico, quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

B

O pedido deve ser certo, contendo desde logo os juros legais e correção monetária, do contrário não haverá esse acréscimo ao principal.

C

Se tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, devem ser incluídas no pedido, para constarem da condenação final.

D

Se não houver conexão, não será possível a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos.

E

Os pedidos cumulados, alternativos ou em ordem subsidiária, não fazem parte do pedido reconvencional, por força de seu procedimento excepcional.

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Q978460

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978460 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil em vigor, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito da petição inicial.

A

Número do Registro Geral (RG) do autor e do réu.

B

Estado civil do autor e do réu.

C

A opção ou não do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

D

Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do autor e do réu.

E

As provas com que o autor pretende demonstrar o pedido e suas especificações.

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Q978459

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978459 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Júlio, no dia 25 de agosto de 2018, após muitas ameaças, invadiu o imóvel onde Roberto residia com sua família, localizado na cidade de São Paulo (SP), e o impediu de entrar no imóvel, trocando todas as fechaduras e mantendo a casa constantemente fechada. Durante a invasão, Júlio causou vários danos ao imóvel de Roberto. Com base no caso apresentado e nas disposições do Código de Processo Civil em vigor, sobre Ações Possessórias, assinale a alternativa correta.

A

O ato praticado por Júlio configura turbação e enseja a propositura de Ação de Manutenção de Posse.

B

Caso Roberto ingresse com a Ação Possessória cabível, poderá cumular, ao pedido possessório, a condenação de Júlio à reparação por perdas e danos, pelos danos causados ao imóvel no ato da invasão.

C

Caso Roberto ingresse com o tipo de Ação Possessória incorreta para o caso, o Juiz deverá extinguir a Ação para que Roberto ingresse com a Ação adequada.

D

A Ação Possessória proposta por Roberto, no dia 05 de fevereiro de 2019, deverá seguir o Procedimento Comum.

E

Na petição inicial, Roberto não precisará provar a data do ato de invasão praticado por Júlio, já que esta não tem relevância jurídica para o processo.

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Q974949

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |

Q974949 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio

A

do juiz natural.

B

do amplo acesso ao Poder Judiciário.

C

da dignidade humana.

D

da inafastabilidade da jurisdição.

E

da legitimidade.

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Q974946

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |

Q974946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.

A

Dignidade humana.

B

Habeas corpus.

C

Sigilo da correspondência.

D

Direito de greve.

E

Coisa julgada.

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Q974683

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974683 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a desistência das ações civis públicas, nos termos da legislação, é certo afirmar:

A

inaceitável é a desistência, pois o objeto dessas demandas é sempre indisponível.

B

se proposta tal ação por uma associação, havendo o abandono da causa, caberá ao Ministério Público com exclusividade assumir o polo ativo.

C

se o autor da demanda desistir, deverá esclarecer as razões da desistência, sob pena de não ser homologada.

D

é omissa a legislação sobre tal tema, havendo apenas previsão de substituição do polo em caso de renúncia do direito coletivo pleiteado.

E

caso ocorra desistência infundada ou abandono da causa, por associação legitimada, tanto o Ministério Publico ou qualquer outro legitimado poderão assumir o polo ativo da demanda.

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Q974682

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974682 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.

A

Ato do Presidente da República objeto de ação popular sempre será julgado pelo Supremo Tribunal Federal aplicando-se a regra de competência originária.

B

Todas as ações populares devem ser propostas na segunda instância, pois são os desembargadores do local do ato que são competentes originariamente para análise dessas ações.

C

Atos de Governadores, objetos de ações populares, sempre devem ser analisados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se a regra de competência originária.

D

A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, via de regra, até mesmo do Presidente da República, é do juízo competente de primeiro grau.

E

Não há qualquer hipótese em que se tenha competência originária do Supremo Tribunal Federal para análise de ações populares.

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Q974681

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974681 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado direito líquido e certo acerca de um mesmo fato. Pode ser impetrada por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

O procedimento que possui tais características é

A

o mandado de segurança individual.

B

a ação popular.

C

o mandado de segurança coletivo.

D

a ação civil pública.

E

o inquérito civil.

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Q974674

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974674 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Juizado Especial da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,

A

não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, exceto para a interposição de recursos.

B

pode-se julgar demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.

C

as microempresas e empresas de pequeno porte não poderão figurar como autores.

D

pode-se julgar ações de mandado de segurança.

E

não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.

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Q974673

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974673 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito do Juizado Especial Federal, a citação das pessoas jurídicas de direito público, para audiência de conciliação, deve ser efetuada com antecedência mínima de

A

30 (trinta) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

48 (quarenta e oito) horas.

D

5 (cinco) dias.

E

72 (setenta e duas) horas.

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Q974672

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974672 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os Recursos estabelecidos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida e pelo Ministério Público.

B

sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles não poderá aderir o outro.

C

o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D

o recurso pode ser interposto somente pela parte vencida.

E

o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

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Q974671

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974671 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No cumprimento de sentença que lhe impuser o dever de pagar quantia certa, a Fazenda Pública será

A

intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

B

intimada, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

C

citada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

D

intimada, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, impugnar a execução.

E

citada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, impugnar a execução.

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Q974669

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974669 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará

A

sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

B

a extinção dos autos sem resolução de mérito.

C

sua correção em prazo nunca superior a 10 (dez) dias.

D

a extinção dos autos com resolução de mérito.

E

sua correção em prazo nunca superior a 15 (quinze) dias.

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Q974668

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974668 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data

A

da juntada do edital nos autos.

B

de publicação do ato decisório no órgão oficial.

C

da expedição do edital.

D

da intimação por hora certa.

E

de disponibilização do ato decisório no órgão oficial.

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Q974667

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando

A

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.

B

estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

C

relativas a direito ou a fato superveniente.

D

não competir ao juiz conhecer delas de ofício.

E

sem expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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