Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Jurisdição para Concurso

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Q521375 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.
Alternativas
Q512243 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta acerca da jurisdição e de sua natureza, seus princípios e suas características.
Alternativas
Q503375 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando da Lei Processual Civil, a jurisdição é exercida em todo o território nacional conforme os dispositivos legais. Com relação à jurisdição voluntária e à contenciosa civil, assinale a alternativa que apresenta quem a exerce em todo o território nacional.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497466 Direito Processual Civil - CPC 1973
Perpetuatio iurisdictienis.
I . A regra da perpetuatio iurisdictionis impede que o juiz, depois de declarar a nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, decline de sua competência, de ofício, para o juízo de domicílio do réu.
II . Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência fixada em razão da distribuição da demanda.
III . Tem-se por perpetuada a competência na ação rescisória, por sua distribuição, quando não oposta a exceção de incompetência relativa.
IV . No cumprimento da sentença, o exequente poderá optar pelo atual domicílio do executado, por constituir exceção a regra que atribui competência ao juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição.
V. A regra da perpetuatio iurisdictionis não impede a conexão das causas.
Alternativas
Q496909 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à ação e à jurisdição no direito processual civil, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
26: D
27: E
28: D
29: D
30: B