Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juiz no CPC 1973 para Concurso - Página 4

Q308295

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308295 Direito Processual Civil - CPC 1973

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

A intervenção do Ministério Público nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais deverá ocorrer nos processos em que pessoas físicas incapazes figuram como parte no processo.

Certo

Errado

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Q308268

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308268 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

O sistema do Código de Processo Civil brasileiro admite possibilidade de intervenção facultativa do Ministério Público.

Certo

Errado

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Q305303

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |

Q305303 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos sujeitos da relação processual no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

A

Para cumprir o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, basta que a parte não altere intencionalmente os fatos.

B

A representação do condomínio em juízo, ativa ou passivamente, cabe ao síndico ou ao administrador, enquanto a representação do município cabe ao seu prefeito ou procurador.

C

Verificada e não sanada a incapacidade do autor, o juiz deve proferir, por falta de legitimidade da parte, a sentença de improcedência do pedido do autor.

D

O juiz deverá nomear curador especial para réu citado por edital ou por hora certa, bem como para o réu preso.

E

Em ações que versem sobre direitos reais imobiliários propostas por autor casado, se for necessário discutir esses direitos, o litisconsórcio será necessário, seja no polo ativo, seja no polo passivo.

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Q302751

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302751 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marco Aurélio, juiz de direito da X Vara Cível da Capital, recebeu hoje três processos ajuizados recentemente. No processo “1”, Carmelita, sua sobrinha neta, é a parte autora de uma ação de cobrança ajuizada em face do Banco Z. No processo “2”, Milano, seu sobrinho neto, é o advogado da parte ré, o Banco Y. No processo “3”, Ronaldo, faxineiro do prédio em que Marco Aurélio reside, é o autor de ação de cobrança ajuizada em face do Banco W. Nestes casos, segundo preconizado no Código de Processo Civil brasileiro, Marco Aurélio está impedido de exercer suas funções

A

apenas no processo 3.

B

em todos os processos.

C

apenas no processo 1.

D

apenas nos processos 1 e 2.

E

em nenhum dos processos.

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Q302365

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q302365 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao juiz:

I. Assegurar às partes igualdade de tratamento e tentar conciliá-las a qualquer tempo.

II. Ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

III. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

São efetivamente da competência do juiz o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q301580

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301580 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o art. 128 do Código de Processo Civil, o juiz deve decidir a lide nos limites em que ela tiver sido proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte e, conforme o art. 460 do mesmo diploma legal, é defeso ao juiz proferir sentença extra, ultra e citra petita. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A

Nas obrigações de dar, fazer e não fazer, se tornar-se difícil o cumprimento da tutela desejada, o juiz deve convertê-la em perdas e danos.

B

Apenas sobre questões de ordem processual não suscitadas pela parte pode o juiz conhecer de ofício.

C

O juiz pode conhecer e declarar de ofício a convenção de arbitragem, e, em consequência, determinar a extinção do processo sem resolução de mérito.

D

Havendo foro de eleição em contrato firmado entre duas pessoas físicas e tendo o autor ajuizado a ação em foro diverso daquele indicado no contrato, o juiz poderá conhecer e declinar da incompetência territorial de ofício.

E

Em uma ação de cobrança, mesmo que a parte vencedora não tenha requerido expressamente, o juiz deve condenar o vencido ao pagamento de honorários sucumbenciais.

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Q301575

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301575 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

A

O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.

B

Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

C

Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.

D

O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.

E

Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

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Q300255

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q300255 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos poderes do juiz no processo civil, assinale a opção incorreta.

A

O juiz pode determinar ao advogado de uma das partes que entregue os autos do processo que indevidamente retenha, ainda que não haja requerimento do advogado da parte contrária.

B

Os poderes de polícia do juiz incluem o de determinar que uma pessoa que esteja tumultuando a audiência seja retirada da sala.

C

O juiz pode apenar, de ofício, o litigante de má-fé, sem que a hipótese constitua violação ao princípio da imparcialidade do juiz.

D

O juiz pode, de ofício, conceder a antecipação da tutela, quando observar que o réu está abusando do direito de defesa.

E

O juiz pode, de ofício, determinar a produção de prova para a melhor elucidação dos fatos ainda que o litígio verse sobre direitos disponíveis.

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Q297648

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297648 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários.

B

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo.

C

O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.

D

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

E

O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção.

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Q293045

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293045 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar a respeito da prova pericial:

A

O perito apenas poderá ser substituído nos casos de impedimento e suspeição.

B

O juiz poderá determinar a realização de nova perícia, que substituirá a primeira.

C

O perito e os assistentes técnicos, depois da averiguação, lavrarão laudo unânime, que será escrito pelo perito e assinado pelos assistentes técnicos.

D

O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, podendo, até mesmo, determinar de ofício a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer sufcientemente esclarecida.

E

O juiz não poderá indeferir a prova pericial requerida pelo autor, mesmo quando a prova do fato for desnecessária, em vista de outras provas produzidas.

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Q270731

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270731 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

B

a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

C

a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

D

na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

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Q270729

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270729 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que legítimo o motivo e todos estejam de acordo.

B

todos os prazos estão previstos no Código, por isso é vedado ao juiz determinar o prazo em que o ato do processo pode ser praticado.

C

atos processuais realizam-se, de ordinário, na sede do juízo, mas o magistrado, por ato de deferência, poderá praticá-los em outro lugar.

D

a jurisdição de cada juiz está limitada ao território de sua circunscrição, por isso a realização de citação em outro Estado da Federação não pode ser por ele determinada, senão mediante carta precatória.

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Q270481

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270481 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

B

os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

C

o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

D

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.

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Q268028

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q268028 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz está autorizado a, de ofício,

A

determinar as provas necessárias à instrução do processo, em substituição às partes, desde que essas não o façam.

B

determinar a citação de quem ele entenda que deva integrar a relação processual como réu.

C

declarar a prescrição, salvo a que se refere a créditos da fazenda pública.

D

reconhecer a ilegitimidade de parte quanto ao réu, não podendo, entretanto, fazê-lo com relação ao autor.

E

corrigir erro material na sentença que submeteu ao reexame necessário por ser incabível, na hipótese, recurso de ofício.

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Q266521

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q266521 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao juiz

A

sentenciar ou despachar nos autos, salvo em caso de lacuna ou obscuridade da lei.

B

decidir, como regra geral, por equidade os processos de sua competência.

C

decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo- lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D

apreciar a prova de modo tarifado, hierarquizado, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, desde que alegados pelas partes.

E

julgar a causa como lhe parecer mais conveniente ou adequado, independentemente do pedido formulado pela parte.

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Q261930

Ano: 2012 Banca: TRT 24R (MS) Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |

Q261930 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos abaixo:

Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

A

No exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

B

Recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

C

Recusar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

D

Omitir, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

E

Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

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Q250257

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250257 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Assim é correto afirmar que:

A

é permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

B

é permitido ao juiz condenar o réu em quantidade superior pedido.

C

o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.

D

é permitido ao juiz condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

E

é permitido em nosso ordenamento jurídico o juiz decidir citra, extra ou ultra petita, observado o seu poder discricionário

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Q236877

Ano: 2012 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - 2ª Parte |

Q236877 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos poderes, deveres e responsabilidade do Juiz, assinale a alternativa correta:

A

o Juiz responde por perdas e danos quando proceder com negligência, dolo ou fraude, bem como recusar, omitir ou retardar, sem motivo justo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte;

B

o Juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento;

C

Juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, equidade, aos costumes e aos princípios gerais de direito;

D

quando dois ou mais Juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal;

E

o Juiz dirigirá o processo competindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio, previnir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, tentar, na primeira audiência, conciliar as partes.

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Q236617

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q236617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a resposta correta considerando as assertivas:

I - A dispensa de intimação do demandado para os atos ulteriores do processo é efeito material da revelia.

II – O impedimento do juiz, conforme jurisprudência dominante, pode ser alegado na contestação ou em momento posterior, mediante exceção, não se submetendo à preclusão.

III - A sentença que acolhe alegação de prescrição extingue o processo sem resolução do mérito.

A

Apenas a III está correta.

B

Apenas a I e a III estão corretas.

C

Apenas a I e a II estão corretas.

D

Apenas a II está correta.

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Q232843

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232843 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz

A

apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

B

só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

C

poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D

não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

E

poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

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Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juiz no CPC 1973 para Concurso

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