Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Q253741
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253741 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o prefeito de um município desviar, para fins particulares, verba pública federal incorporada ao patrimônio da municipalidade, o MP poderá pleitear a condenação do prefeito pelo referido ilícito administrativo. Nesse caso, para encaminhar seu pleito, o MP deverá ajuizar

Alternativas
Q253739
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253739 Direito Processual Civil - CPC 1973
É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Q253735
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Providências Preliminares: Ação Declaratória Incidental ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253735 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação declaratória, assinale a opção correta.

Alternativas
Q252582
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |
Q252582 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao processo coletivo, é correto afirmarque:

Alternativas
Q252580
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária ,
Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual |
Q252580 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a jurisdição voluntária,é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
716: E
717: B
718: E
719: D
720: D
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