Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso
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Q1192940
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item subseqüente.
Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.
Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.
Q1192908
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item subseqüente.
Contra o réu ausente citado por edital correrão os prazos, independentemente de intimação.
Contra o réu ausente citado por edital correrão os prazos, independentemente de intimação.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191527
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o controle difuso de inconstitucionalidade,
havendo incidente de inconstitucionalidade suscitado antes do julgamento de apelação, contra a decisão do pleno
ou órgão especial do Tribunal de Justiça caberá
Q1190722
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.
I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.
II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.
II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
Q1190421
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do processo civil brasileiro, julgue o item subsequente.
Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.
Para a concessão da liminar na ação possessória de força nova, submetida ao procedimento especial, dispensa-se a comprovação do periculum in mora.
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