Questões de Concurso
Comentadas sobre modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção em direito processual do trabalho
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
Ainda que existam várias reclamações trabalhistas com
identidade de matéria de empregados de uma mesma
empresa, não poderá ser procedida a acumulação delas
em um único processo, haja vista o princípio do jus
postulandi.
Está(ão) correta(s):
De acordo com as orientações jurisprudenciais e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:
I - Ainda que se trate de incompetência absoluta, é necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária.
II - A decisão em exceção de incompetência territorial que remete o feito a Tribunal Regional diverso daquele a que se vincula o juízo excepcionado é recorrível, mesmo sendo de natureza interlocutória.
III - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
Assinale a alternativa CORRETA: