Questões de Direito Processual do Trabalho - Princípios do Direito Processual do Trabalho para Concurso

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Q3077305 Direito Processual do Trabalho
No âmbito do processo judiciário do trabalho, diversas particularidades caracterizam a tramitação dos recursos e as decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. A partir da análise do regramento legal, indique a alternativa correta.

(CLT = Consolidação das Leis do Trabalho)
Alternativas
Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2008 - MPT - Procurador - Subjetiva |
Q2897469 Direito Processual do Trabalho

Julgue as seguintes proposições acerca dos princípios de natureza processual:


I – segundo a jurisprudência consolidada do TST, o princípio da identidade física do juiz é aplicável na Justiça do Trabalho, mesmo após o advento da EC 24/99, que extinguiu a representação classista;

II – o princípio do jus postulandi, inscrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988;

III – o princípio do impulso oficial nas execuções é aplicável apenas às ações trabalhistas típicas, em que se discutem créditos oriundos de relações de emprego;

IV – por aplicação do princípio da perpetuatio jurisdicionis, as ações de execução de multas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, em fase de apelação por ocasião do advento da EC 45/2004, deverão ser julgadas pela Justiça do Trabalho.


De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q2573579 Direito Processual do Trabalho
Ao processo do trabalho também é de suma importância a adoção de princípios, inclusive na fase recursal. Sabe-se que a nulidade só deve ser decretada quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, sendo certo que, por ser o processo um meio ético de solução de conflitos, a nulidade não pode ser alegada por quem lhe deu causa. A este princípio, aplicável ao processo trabalhista, damos o nome de:
Alternativas
Q2494363 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos Princípios do Processo do Trabalho, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2357911 Direito Processual do Trabalho

    Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. 
A lei trabalhista permite o ajuizamento de reclamação trabalhista na justiça do trabalho sem a assistência de advogado.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: C