Questões de Direito Processual do Trabalho - Princípios probatórios para Concurso

Q2001710

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001710 Direito Processual do Trabalho

Em relação às provas, nos termos da legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

A

A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

B

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.

C

Em sede de razões finais, antes da sentença, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, a parte poderá requerer ao juízo a redistribuição do ônus da prova de modo diverso ao que foi realizado. Caso deferido, o magistrado deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído com redesignação de nova audiência.

D

O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. As despesas decorrentes desses depoimentos correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

E

Se a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1915557

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Advogado |

Q1915557 Direito Processual do Trabalho

Relativamente aos princípios que norteiam o emprego das provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

De acordo com o princípio da paridade de armas probatória, também denominado de princípio da isonomia ou da igualdade probatória, impõe-se ao juiz conferir às partes idênticas oportunidades no que se refere à produção das provas

B

O princípio da busca da verdade real, também denominado de princípio inquisitivo ou inquisitório, se verifica prestigiado pela CLT quando essa dispõe que “os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”

C

O princípio do convencimento motivado, também denominado de princípio da persuasão racional do juiz, encontra amparo expresso na Constituição e no vigente Código de Processo Civil

D

Segundo o princípio da aquisição processual, a prova deve ser produzida pessoalmente pelo juiz, que terá contato direto com as partes, testemunhas e auxiliares do juízo em audiência

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q947138

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947138 Direito Processual do Trabalho

Sobre as “provas” no Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A prova das alegações incumbe à parte empregadora.

B

Cada uma das partes não poderá indicar mais de 05 testemunhas.

C

É vedado às partes apresentarem perito ou assistente técnico.

D

O documento em cópia oferecido para prova deverá ser declarado autêntico pela própria parte a quem interessar.

E

A testemunha que for parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso de verdade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q838549

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |

Q838549 Direito Processual do Trabalho

A seção II-A, que versa sobre o procedimento sumaríssimo na CLT, foi incluída pela lei 9.957/2000. Nela, dispõe-se que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. Nessa toada, considerando o exposto acima, em especial a literalidade do artigo 852-H da CLT, assinale a alternativa CORRETA.

A

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B

Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

C

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de sessenta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

D

As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q838547

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Fundação Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |

Q838547 Direito Processual do Trabalho

O procedimento sumaríssimo está previsto nos artigos 852-A a 852-I da CLT. Desse modo, com base na literalidade da lei, marque a alternativa CORRETA.

A

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

C

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo se fará citação por edital, quando o autor não lograr êxito em encontrar o endereço do reclamado.

D

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em duas audiências, sendo uma de conciliação e outra de instrução e julgamento, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q617789

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617789 Direito Processual do Trabalho

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

A

caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.

B

nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.

C

o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

D

as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.

E

nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q492717

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492717 Direito Processual do Trabalho

Analise as proposituras sobre as provas no processo do trabalho.

I. O sistema de valoração da prova utilizado no processo do trabalho é o da persuasão racional, que dá liberdade ao Juiz para apreciar livremente a prova, obrigando-o a declinar os motivos do seu convencimento.

II. O documento oferecido como prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou se conferida a respectiva pública forma ou cópia perante o Juiz ou Tribunal.

III. Os documentos devem ser juntados aos autos em dois momentos: acompanhando a petição inicial por ocasião do ajuizamento da ação e por ocasião da apresentação da defesa, admitindo-se exceções relativas a documentos novos ou que se contrapõem aos que foram produzidos nos autos ou quando se tratar de fatos supervenientes.

IV. É obrigatória a apresentação do rol de testemunhas que cada parte pretende levar em audiência, as quais serão intimadas para depor, ficando sujeitas à condução coercitiva, sendo no máximo cinco para cada parte no rito ordinário.

V. A testemunha que for funcionário público civil ou militar, e tiver que depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência e não pode sofrer qualquer desconto pela falta ao serviço, ocasionada pelo seu comparecimento para depor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, IV e V.

B

II, III e V.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I, III e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q363899

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363899 Direito Processual do Trabalho

Em matéria de prova, observe as proposições abaixo e ao final responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Aquele que não prestou depoimento pessoal não poderá presenciar o depoimento do outro.

II. Os incapazes, em princípio, não poderão depor nem na qualidade de informantes, pois presume-se que não possuam o discernimento necessário para esclarecer quanto aos fatos que lhe serão perguntados.

III. Havendo necessidade de realização de prova pericial a ser concretizada fora da sede do Juízo, a nomeação do profissional incumbirá ao Juízo deprecante.

IV. Cessará a fé de um documento público ou particular quando lhe for declarada judicialmente a falsidade, sendo certo que a competência do Juiz do Trabalho para fazer tal declaração é meramente incidental.

V. Feita a prova do fato narrado, e reconhecida a existência do direito, caberá ao julgador acolher o pedido, com o fundamento jurídico apontado pela parte, caso contrário estar-se-ia modificando a causa de pedir.

Está correta a alternativa:

A

I, II e IV

B

II, III e V.

C

I, III e V.

D

II, IV e V

E

I, III e IV

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q363898

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363898 Direito Processual do Trabalho

No que concerne à produção da prova no processo de conhecimento, aponte a alternativa correta:

A

Ao juiz é vedado determinar a produção de qualquer prova que não tenha sido requerida pela parte, sob pena de quebrar o princípio da imparcialidade.

B

Admitida a assistência litisconsorcial na relação processual, o assistente terá interesse na produção da prova, em razão da sua posição naquela relação.

C

Admitida a oposição na relação processual, o opoente deverá fazer prova que irá beneficiar um dos opostos, cujo interesse colidir com o seu.

D

Caso o autor, em depoimento pessoal, confesse os fatos que lhe são contrários, mesmo assim o juiz deverá determinar a produção de outras provas sobre o mesmo fato confessado.

E

Apenas a prova produzida em audiência é capaz de provocar o convencimento do Juiz, pois os documentos não guardam fidelidade uma vez que, em geral, são sempre produzidos pela empresa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q359585

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359585 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos meios de prova no Processo do Trabalho, segundo a lei, a doutrina e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A

Aplicando-se a previsão legal constante da Consolidação das Leis do Trabalho, a testemunha que é prima ou tia-avó de uma das partes será impedida e não prestará compromisso, valendo o seu depoimento como simples informação.

B

O princípio da aptidão para a prova, também chamado pela moderna doutrina de teoria da carga dinâmica da prova, determina que deve produzir a prova não quem detenha o ônus processual, mas sim quem detenha melhores condições materiais ou técnicas para produzir a prova em juízo.

C

No procedimento sumaríssimo, todas as provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

D

A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. A vedação à produção de prova posterior aplica-se tanto à parte confessa, quanto ao magistrado, apesar do seu poder/dever de conduzir o processo.

E

O objetivo principal do depoimento pessoal das partes e do interrogatório é a obtenção da confissão real, que é chamada rainha das provas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q351368

Ano: 2013 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q351368 Direito Processual do Trabalho

Quanto à prova no processo do trabalho, consoante a doutrina. Aponte a alternativa correta:

I. O ordenamento jurídico brasileiro não adota o princípio do livre convencimento, também chamado de princípio de persuasão racional.
II. Com alicerce no princípio da imediação, deve-se privilegiar a impressão pessoal do juiz que fez a instrução, o qual manteve contato pessoal com as testemunhas.
III. Prova ilícita é aquela que implica violação de norma de direito processual.
IV.A prova há de ser analisada em seu conjunto, formando um todo unitário, em razão do que não se deve apreciar a prova isoladamente.
V. O art. 6º, VIII, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) prevê a possibilidade de inversão judicial do ônus da prova. Trata-se de princípio também adotado no processo do trabalho.

Está correta a alternativa:

A

II e III.

B

I, III e IV.

C

II, IV e V.

D

I, II, IV.

E

II, III e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q298731

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298731 Direito Processual do Trabalho

Tendo por base as frases abaixo e a sua respectiva seqüência, aponte a alternativa correta em relação aos princípios probatórios:

(1) O juiz como diretor do processo é quem colhe direta e imediatamente a prova;
(2) O juiz tem ampla liberdade na condução do processo, na busca dos elementos probatórios que formem o seu convencimento;
(3) O juiz pode de ofício interrogar os litigantes.

A

Princípio da imediação; princípio da imediação; princípio do contraditório.

B

Princípio do livre convencimento; princípio da persuasão racional; princípio da oralidade.

C

Princípio da oralidade; princípio da imediação; princípio da oralidade.

D

Princípio da imediação; princípiodajDusca da verdade real; princípio da imediação.

E

Princípio da aquisição da processual princípio da busca da verdade real; princípio do contraditório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q262174

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262174 Direito Processual do Trabalho

São princípios que norteiam a produção probatória (princípios probatórios), EXCETO:

A

Princípio da necessidade da prova.

B

Princípio da imediação

C

Princípio da certeza legal.

D

Princípio da unidade da prova.

E

Princípio da aquisição processual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q260473

Ano: 2012 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q260473 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa que elenca princípio que não é reitor da prova:

A

Necessidade e unidade.

B

contradição e imediação.

C

anterioridade oralidade.

D

legalidade e lealdade.

E

livre convencirnento e proibição da prova obtida ilicitamente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q63431

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63431 Direito Processual do Trabalho

Quanto ao ônus da prova analise as seguintes proposições:

I - O Direito Processual pátrio não admite, por regra, o ônus da prova negativo, salvo nas hipóteses de inversão do ônus da prova.

II - No Direito Processual do Trabalho o ônus da prova é sempre do empregador, dada a aplicação do Principio Protetor que revela a hipossuficiência do empregado.

III - Estando determinada hipótese fática sem prova nos autos, gerando dúvida no espírito do julgador, a decisão deve ser em favor do empregado, pela aplicação do Princípio "in dubio pro operario".

IV - O Princípio "in dubio pro operario" deve ser aplicado para julgamento em favor do empregado quando houver prova dividida e não na ausência de provas. Na ausência de provas julga-se em desfavor da parte que detinha o ônus da prova.

V - O Princípio "in dubio pro operario" não é aplicado no tema relativo ao ônus da prova.

Diante das proposições supra podemos dizer que:

A

Apenas as assertivas I e V são corretas.

B

Apenas as assertivas II e III são incorretas.

C

Apenas as assertivas I e IV são corretas.

D

Apenas a assertiva II é incorreta.

E

Apenas a assertiva I é correta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q58584

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58584 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: "as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados" e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: "o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa". Nestes artigos, está presente, especificamente o princípio

A

da instrumentalidade ou finalidade.

B

da imparcialidade do juiz.

C

do devido processo legal.

D

da normatização coletiva.

E

da imediatidade ou imediação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q56274

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56274 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Não é terceiro o cônjuge que, em sede de Embargos de Terceiros, defende a posse de sua meação.

B

Para atribuir responsabilidade pessoal ao sócio é necessário que o mesmo tome parte na lide desde o processo de conhecimento.

C

O empregador pode se fazer substituir em audiência por preposto que tenha conhecimento dos fatos. Assim, silente quanto a estes, por afirmar desconhecê-los, cabe a aplicação da penalidade de confissão ficta.

D

O silêncio do exeqüente, quanto aos embargos do devedor, produz os mesmos efeitos da revelia.

E

O princípio in dúbio pro operário se aplica tanto ao Direito Material do Trabalho quanto à valoração da prova pelo Juiz.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q33031

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q33031 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos
itens.

O princípio do dispositivo confere ao juiz a prerrogativa de procurar e reunir o material do processo, devendo o magistrado observar sempre o respeito à igualdade das partes perante a lei. A inspeção judicial constitui uma das formas de observância de tal princípio.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q63436

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63436 Direito Processual do Trabalho

É incorreto dizer que:

A

Segundo o princípio da identidade física do juiz, aquele que participar da instrução deve julgar o processo; segundo entendimento sumulado do C. TST, não é aplicável o referido princípio ao processo do trabalho.

B

Segundo a teoria da "ilicitude por derivação", não pode ser aproveitada na instrução processual a prova obtida a partir de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial, sendo que tal prática configura crime previsto no art. 10 da Lei 9296/96.

C

o herdeiro do confidente dispõe de legitimidade para prosseguir em ação anulatória destinada a revogar a confissão obtida por meio de erro ou dolo; em ação rescisória, visando desconstituir sentença transitada em julgado firmada a partir de confissão obtida por meio de coação, o herdeiro não tem legitimidade para sua propositura.

D

O incidente de falsidade documental somente pode ser argüido antes de proferida a sentença. Após proferida a sentença o juiz esgota sua jurisdição e, ademais, a declaração de falsidade é inútil para o deslinde da ação.

E

O juiz poderá, a fim de resgatar a verdade dos fatos e no regular exercício dos poderes instrutórios que lhe são atribuídos, realizar, de oficio ou a pedido da parte, inspeção judicial de pessoas ou coisas, valendo-se inclusive de meios eletrônicos.

Q947141

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Advogado |

Q947141 Direito Processual do Trabalho

A respeito das repercussões do Código de Processo Civil no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

Não se aplica ao Processo do Trabalho a norma do Código de Processo Civil que permite a inquirição direta das testemunhas pela parte.

B

No Processo do Trabalho, a intimação para suprir a insuficiência do valor do preparo do recurso, sob pena de deserção, refere-se tanto às custas processuais quanto ao depósito recursal.

C

A criação de centros judiciários destinados à solução consensual de conflitos, responsáveis por sessões e audiências de conciliação e mediação, não é exigida no Processo do Trabalho, salvo em conflitos coletivos de natureza econômica.

D

Tal como ocorre com o recurso extraordinário ou o recurso especial, sendo o recurso de revista admitido por um fundamento, devolve-se ao Tribunal Superior do Trabalho o conhecimento dos demais fundamentos apenas para a solução do capítulo impugnado.

E

Aplicam-se ao Processo do Trabalho as disposições do Código de Processo Civil que regem o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre princípios probatórios em direito processual do trabalho

Foram encontradas 20 questões