Questões de Direito Processual do Trabalho para Concurso

Q1118748

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118748 Direito Processual do Trabalho

No que tange às audiências no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão realizadas entre 7 e 17 horas.

B

As audiências na Justiça do Trabalho não poderão ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

C

Na audiência de julgamento é defeso ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto, ainda que tenha conhecimento do fato.

D

Aberta a audiência de julgamento, os advogados proporão a conciliação.

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Q1118747

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118747 Direito Processual do Trabalho

Acerca das nulidades e exceções no processo do trabalho, analise as seguintes proposições. I. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. II. A nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser declarada ex officio. III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Está(ão) correta(s):

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q1118746

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118746 Direito Processual do Trabalho

Quanto aos atos, termos e prazos processuais na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Os atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

B

A penhora poderá ser realizada em domingo ou dia de feriado, independentemente de autorização do juiz.

C

O vencimento dos prazos não precisa ser certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.

D

As reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho são isentos de selo.

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Q1118744

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118744 Direito Processual do Trabalho

Previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, o princípio _____________ confere a empregados e empregadores litigar na Justiça do Trabalho sem assistência de advogado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

da oralidade

B

do jus postulandi

C

da informalidade

D

da conciliação

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Q1118742

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118742 Direito Processual do Trabalho

Quanto à competência da Justiça do Trabalho, disciplinada constitucionalmente, observe as seguintes afirmativas. I. Os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal serão processados e julgados pela Justiça do Trabalho. II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve. III. Frustrada à negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros, devendo submeter a eleição ao deferimento do juiz da Justiça do Trabalho em decorrência do princípio da proteção.
Está(ão) correta(s):

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

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Q1103658

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103658 Direito Processual do Trabalho

São ônus da parte que interpuser o Recurso de Revista, EXCETO:

A

Indicação, ainda que de forma implícita, de contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional.

B

Transcrição na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário.

C

Indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista.

D

Exposição das razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

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Q1101697

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101697 Direito Processual do Trabalho

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É da competência da Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

B

É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações referentes aos direitos dos servidores públicos estatutários.

C

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores, relativas ao cadastramento do Programa de Integração Social (PIS).

D

Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestão de Mão-de-Obra decorrentes da relação de trabalho.

E

Não compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias devida pelo empregador e pelo trabalhador, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

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Q1101695

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101695 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Das decisões proferidas pelos Juízes do Trabalho, são admissíveis os recursos de apelação, agravo de petição e recurso ordinário.

B

Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias só admitem recurso imediato quando a decisão de Tribunal Regional do Trabalho for contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou a decisão for suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal ou a decisão acolher exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos ao Tribunal Regional distinto daquele a que vincula o juízo excepcionado.

C

Cabe Recurso de Revista para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

D

Das decisões que julgarem embargos de terceiro, caberá recurso ordinário.

E

O prazo decadencial para a propositura de ação rescisória conta-se 8 (oito) dias após ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

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Q1101694

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101694 Direito Processual do Trabalho

Quanto à prova no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Pelo princípio da informalidade, mesmo que a testemunha for funcionário civil ou militar e tiver que depor em horário de serviço, não será necessário requisitar ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

B

No processo do trabalho, a testemunha deve ser contraditada antes de sua qualificação.

C

Para a instrução trabalhista, cada parte deverá arrolar no máximo 3 (três) testemunhas para cada fato, no prazo de 15 (quinze) dias após a designação da audiência de instrução, sob pena de preclusão de produzir tal tipo de prova.

D

O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

E

A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo ou inimigo de qualquer uma das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

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Q1093825

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |

Q1093825 Direito Processual do Trabalho

Considerando as normas relacionadas à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

B

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, inclusive nos casos em que as partes estiverem representadas por advogado.

C

A exigência da garantia ou penhora para interposição de embargos à execução não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

D

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

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Q1093823

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |

Q1093823 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.

B

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.

D

O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

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Q1093822

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |

Q1093822 Direito Processual do Trabalho

Kevin ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Bicos de Fim de Ano LTDA., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Após a instrução processual, inclusive realização de perícia, foi prolatada sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias. O pedido de adicional de insalubridade foi julgado improcedente. A Secretaria certificou que no prazo legal houve somente a interposição de recurso ordinário por parte da reclamada. Assim, Kevin foi notificado e poderá:

A

Apresentar somente contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis.

B

Interpor recurso adesivo quanto ao pedido de insalubridade, no prazo de oito dias úteis.

C

Interpor recurso de apelação, no prazo de quinze dias úteis, contados da publicação da sentença.

D

Interpor recurso ordinário quanto ao pedido de insalubridade, no prazo de oito dias úteis, contados da publicação da sentença.

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Q1093821

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |

Q1093821 Direito Processual do Trabalho

Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária, para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. As partes poderão ser representadas por advogado comum, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria. II. No prazo de quinze dias, a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença. III. A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. IV. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte ao da distribuição da decisão que negar a homologação do acordo. Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV

D

II e III.

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Q1093818

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |

Q1093818 Direito Processual do Trabalho

Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

B

A declaração da prescrição intercorrente pode ser de ofício em qualquer grau de jurisdição, mas a parte somente pode requerer ao juízo de primeiro grau.

C

A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando a parte deixa de cumprir determinação judicial no curso da fase de conhecimento ou de execução.

D

A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

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Q1092644

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092644 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, em relação ao depósito recursal, é correto afirmar que

A

será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.

B

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.

C

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.

D

não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

E

excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.

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Q1092643

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092643 Direito Processual do Trabalho

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

A

devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.

B

apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.

C

podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.

D

interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.

E

admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.

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Q1092642

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092642 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência do reclamante em audiência

A

inviabiliza o ajuizamento de nova reclamação, tendo em vista a perempção.

B

acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.

C

acarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.

D

interrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.

E

impõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.

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Q1092641

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092641 Direito Processual do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

A

não são devidos ao advogado que esteja atuando em causa própria.

B

devem ser revertidos à parte representada, reclamante ou reclamado.

C

não são devidos nas ações em que a parte está assistida pelo sindicato de sua categoria.

D

podem ser compensados quando houver procedência parcial.

E

são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e naquelas em que o sindicato atua como substituto processual.

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Q1092640

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092640 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

os dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

B

as demandas oriundas das relações de trabalho, inclusive aquelas de natureza estatutária e que vinculam os servidores públicos da administração pública direta.

C

as demandas que decorrem de ilícitos penais praticados em audiência trabalhista.

D

os conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito não investidos de jurisdição trabalhista.

E

as demandas administrativas e judiciais que envolvem direitos de seus magistrados e servidores.

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Q1092639

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092639 Direito Processual do Trabalho

Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes

A

poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.

B

poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.

C

deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.

D

não poderão ser representadas por advogado comum.

E

não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.

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