Questões de Direito Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - IPM para Concurso
Foram encontradas 38 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989174
Direito Processual Penal Militar
Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar,
que indefere requerimento do Ministério Público para
declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:
Q1837920
Direito Processual Penal Militar
QUANTO AO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA NO
INQUÉRITO E/OU NO PROCESSO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA
Q1837909
Direito Processual Penal Militar
DE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O
DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POR PESSOA NA CONDIÇÃO DE
TESTEMUNHA QUE, AO FINAL DA INVESTIGAÇÃO, É DENUNCIADA PELO MP:
Q1837903
Direito Processual Penal Militar
QUANTO À “DELATIO CRIMINIS” INQUALIFICADA, A CONSTRUÇÃO
JURISPRUDENCIAL EXIGE, SOB PENA DE REPUTAR ILEGAL A INVESTIGAÇÃO, QUE:
Q1837901
Direito Processual Penal Militar
QUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM,
INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRANTE DELITO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:
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