Questões de Direito Processual Penal Militar para Concurso
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Q99585
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
Q99583
Direito Processual Penal Militar
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processual militar.
processual militar.
A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.
Q99581
Direito Processual Penal Militar
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processual militar.
processual militar.
No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
Q99580
Direito Processual Penal Militar
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processual militar.
processual militar.
O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.
Q99579
Direito Processual Penal Militar
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processual militar.
processual militar.
O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
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