Questões de Direito Processual Penal Militar para Concurso

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Q79659
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79659 Direito Processual Penal Militar
No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos,
julgue os itens subseqüentes.

O processo de rito ordinário aplica-se a todos os crimes militares, inclusive aos de deserção, insubmissão, correição, restauração de autos e aos de competência originária do STM.
Alternativas
Q79658
Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79658 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.

A citação é o chamamento do acusado para integrar a relação processual, já a intimação e a notificação destinam-se à ciência a respeito da prática de atos processuais das partes ou de quaisquer intervenientes no processo.
Alternativas
Q79657
Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79657 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.

A busca pessoal consiste na procura material realizada em vestes, malas e outros objetos que estejam com uma pessoa sobre a qual recaia fundada suspeita de que oculte consigo instrumento ou produto do crime, ou elementos de prova.
Alternativas
Q79656
Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79656 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.

Com relação à competência, a conexão e a continência impõem a unidade de processo, salvo no concurso entre a jurisdição militar e a comum.
Alternativas
Q79655
Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Provas: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79655 Direito Processual Penal Militar
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.

A denúncia no processo penal militar difere da denúncia no processo penal comum, primordialmente, por exigir que o Ministério Público explicite as razões de convicção ou presunção de delinqüência.
Alternativas
Respostas
216: E
217: C
218: C
219: C
220: C
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