Questões de Direito Processual Penal Militar para Concurso
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No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será
submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído
por um juiz auditor e quatro juízes militares.