Questões de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Militar para Concurso
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Q649491
Direito Processual Penal
Texto associado
Acompanhe o caso fictício. Tício, prefeito de uma cidade
do interior de São Paulo/SP, mantém um relacionamento
extraconjugal com Mévia, policial militar. Por
ciúmes, Mévia decide matar a mulher de Tício, Semprônia.
Para tanto, ingressou na casa de Tício e, com
uma faca, acerta a vítima no peito. Em defesa de sua
mulher, Tício, mediante disparo de arma de fogo, acerta
Mévia, de raspão. Tício é processado perante o Tribunal
do Júri por homicídio tentado simples, além de posse
irregular de arma de fogo, na Justiça Comum, sendo, ao
final, absolvido de ambas as imputações, em decisão
transitada em julgado; Mévia, por seu turno, foi processada
na Justiça Militar, e condenada em decisão que se
tornou definitiva.
A respeito do caso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q594161
Direito Processual Penal
Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:
Q553916
Direito Processual Penal
“A", policial militar, valendo-se de arma da corporação,
efetuou disparos que resultaram a produção dolosa da
morte do cidadão “B", farmacêutico com o qual teve uma
discussão durante uma abordagem policial. Neste caso,
Q498754
Direito Processual Penal
NO QUE TANGE A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q497501
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas sobre competência no processo penal:
I . Crime cometido no Estado do Paraná, por juiz que exerce suas funções no Amapá, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
II . Civil que comete crime militar contra instituição militar estadual será julgado pela Justiça militar estadual.
III . O julgamento de crime praticado ou sofrido por indígena compete a Justiça Federal.
IV . O crime de estelionato consistente em emissão de cheque sem fundos será julgado no local onde se situar o banco que recusou o seu pagamento.
V. O crime praticado contra servidor federal em razão de suas funções será de competencia da Justiça Federal.
Estão corretas
I . Crime cometido no Estado do Paraná, por juiz que exerce suas funções no Amapá, será julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
II . Civil que comete crime militar contra instituição militar estadual será julgado pela Justiça militar estadual.
III . O julgamento de crime praticado ou sofrido por indígena compete a Justiça Federal.
IV . O crime de estelionato consistente em emissão de cheque sem fundos será julgado no local onde se situar o banco que recusou o seu pagamento.
V. O crime praticado contra servidor federal em razão de suas funções será de competencia da Justiça Federal.
Estão corretas
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