Questões de Direito Processual Penal - Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função para Concurso

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Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q316886 Direito Processual Penal
Considere as afirmações abaixo.

I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.

III - Tendo em vista as previsões legais constantes do Código de Processo Penal, não poderá ser operada a continência no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar.

IV - As regras da conexão poderão ser relativizadas pelo Magistrado para a preservação e o bom andamento da instrução criminal.

V - Os Delegados de Polícia não detêm prerrogativa de função como critério de determinação da competência.

Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314553 Direito Processual Penal
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q289361 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no tocante ao direito processual penal.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286663 Direito Processual Penal
À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q276702 Direito Processual Penal
Com referência a prescrição, punibilidade e foro, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
76: A
77: A
78: B
79: A
80: D