Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão Temporária para Concurso
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Q1789396
Direito Processual Penal
Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em
tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além
da narrativa fática e rol de testemunhas, o promotor de justiça
requereu a prisão temporária da denunciada, sob a alegação
de que referida cautelar se afigurava imprescindível às
investigações e a colheita de provas, com vistas à verdade real
dos fatos. O juiz recebeu a denúncia e, em decisão bem
fundamentada, decretou a prisão temporária de Simone pelo
prazo legal. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771708
Direito Processual Penal
Aberto inquérito para apurar a prática do crime de roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, na forma do Art. 157, §2º, V, do Código Penal, praticado em 05/01/2021, a autoridade policial, presentes fundados indícios de autoria, entendeu ser imprescindível às investigações a decretação da prisão temporária do indiciado Henrique, ainda que esse possua residência fixa. Diante da situação apresentada, a prisão temporária do agente:
Q1717410
Direito Processual Penal
Analise as afirmações abaixo:
I – A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência
do crime e indício suficiente de autoria.
II – A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos
casos em que a lei a autoriza.
III – Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que
seja encontrado em flagrante delito.
IV – Conforme estabelece a Lei nº 7960/1989, caberá prisão temporária para os crimes de infanticídio.
São verdadeiras as afirmativas:
Q1717409
Direito Processual Penal
Em relação à Prisão Temporária, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706584
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será
decretada pelo Juiz, em face da representação da
autoridade policial ou de requerimento do Ministério
Público, e terá o prazo de”:
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