Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 51

Q385500

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa |

Q385500 Direito Processual Penal

Texto associado

Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte, relativo à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.

Dada a confissão do manifestante perante a autoridade policial, a realização da prova pericial torna-se prescindível.

Certo

Errado

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Q382023

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382023 Direito Processual Penal

Acerca da prova no processo penal brasileiro e dos procedimentos a ela inerentes, assinale a opção correta.

A

Denomina-se qualificada a confissão em que o réu admite a prática do fato criminoso, invocando, por exemplo, alguma excludente de ilicitude ou culpabilidade.

B

Por não integrar o rol de testemunhas e não ter o compromisso de dizer a verdade, o ofendido, intimado para oitiva em juízo, pode abster-se de comparecer, sendo vedada a sua condução coercitiva.

C

São indispensáveis para a execução da medida de busca domiciliar, entre outros requisitos, ordem judicial escrita e fundamentada, e cumprimento da diligência durante o dia ou à noite, mediante prévia apresentação da ordem judicial ao morador.

D

Em regra, não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a confissão do réu e a prova testemunhal poderão substituí-lo.

E

O interrogatório judicial deverá ser realizado como primeiro ato instrutório, sendo indispensável que o réu seja acompanhado por defensor, constituído ou dativo.

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Q381874

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381874 Direito Processual Penal

No interrogatório do surdo-mudo, e este não sabendo ler e escrever, ocorrerá:

A

pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato, como intérprete e sob compromisso.

B

pessoa habilitada a entendê-lo intervirá no ato.

C

um parente intervirá no ato como intérprete.

D

um outro surdo-mudo intervirá no ato.

E

o interrogatório não se realizará.

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Q376244

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376244 Direito Processual Penal

Pode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defesa. O ordenamento processual penal brasileiro se vale de inúmeros instrumentos como garantia de tal direito. Logo, compreende-se que

A

os meios de prova são todos aqueles lícitos e moralmente legítimos, que o juiz, direta e indiretamente, se vale para conhecer a verdade dos fatos, estejam previstos na lei ou não, além de outros denominados provas inominadas.

B

o Código de Processo Penal mantém somente em parte o poder instrutório nas mãos do juiz, dispondo que a prova da alegação incumbirá a quem fizer, sendo vedado ao juiz de oficio ordenar a produção da prova.

C

a confissão possui valor relativo, e para a sua apreciação, o juiz poderá deixar de confrontá-la com as demais provas do processo, verificando a sua espontaneidade e coerência.

D

a busca domiciliar, ainda que realizada pela própria autoridade policial ou judiciária pessoalmente, deverá ser precedida da expedição do respectivo mandado.

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Q374419

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal |

Q374419 Direito Processual Penal

No estudo das normas legais atinentes ao trabalho técnico pericial, NÃO é correto afirmar:

A

O magistrado, ao ter em mãos o laudo pericial, aceita ou recusa o trabalho e sua consequente conclusão, em sua totalidade.

B

É permitida à autoridade requisitante de um trabalho pericial outra solicitação acerca do mesmo fato ou local, quando haja divergência entre os peritos.

C

No exame documentoscópico, atinente ao reconhecimento de escritos, a autoridade requisitará, se necessário, documentos de estabelecimentos ou arquivos públicos.

D

O Perito Criminal constará no laudo pericial as alterações perceptíveis quando do levantamento de local, fazendo menção de suas consequências no respectivo relatório técnico.

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Q372079

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372079 Direito Processual Penal

Aponte a afirmativa correta.

A

Nos processos de competência do juízo comum, o sistema de apreciação de prova adotado pelo direito brasileiro é o da livre apreciação motivada, admitindo-se a incidência, a título de exceção, do sistema da prova legal ou tarifada.

B

Nos processos de competência do juízo comum, o sistema de apreciação de prova adotado pelo direito brasileiro é o da íntima convicção motivada, admitindo, como exceção, a incidência do sistema do livre convencimento.

C

Nos processos de competência do tribunal do júri, o sistema de apreciação de prova adotado pelo direito brasileiro é o da livre apreciação motivada, não se admitindo qualquer exceção a ele.

D

Nos processos de competência do juízo comum, o sistema de apreciação de prova adotado pelo direito brasileiro é o da livre apreciação motivada, não se admitindo qualquer exceção a ele.

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Q371585

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371585 Direito Processual Penal

A respeito de provas e prisões no processo penal, assinale a opção correta.

A

A comunicação relativa aos atos processuais referentes ao ingresso e à saída do acusado da prisão deve ser requerida pelo ofendido ao juiz, a quem caberá analisar e autorizar o requerimento.

B

A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, de modo a garantir-se a execução de medidas protetivas de urgência.

C

Inadmissível a concessão de liberdade provisória com outras medidas cautelares, quando ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

D

As provas obtidas por meio de interceptação telefônica durante inquérito policial não violam o princípio do contraditório, uma vez postergado para a ação penal porventura deflagrada.

E

Concluídas as investigações, se o inquérito policial carecer dos elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado, caberá ao MP representar em favor da decretação de prisão temporária do agente por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

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Q371281

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371281 Direito Processual Penal

NÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:

A

prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

B

viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

C

impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

D

assegurar a integridade física do réu, em caso de infrações penais de grande clamor público.

E

responder à gravíssima questão de ordem pública.

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Q370661

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370661 Direito Processual Penal

A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da identidade e incolumidade das vítimas, testemunhas ameaçadas e réus colaboradores, prevê algumas medidas protetivas, EXCETO:

A

Segurança na residência.

B

Assistência médica.

C

Alteração do nome completo.

D

Ajuda financeira mensal.

E

Cirurgias plásticas.

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Q370655

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370655 Direito Processual Penal

Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:

A

A busca pessoal em mulher sempre será feita por outra mulher, sob pena de abuso de autoridade.

B

A busca pessoal em mulher será feita por outra mulher, desde que não importe prejuízo da diligência.

C

Assim como a busca domiciliar, a busca pessoal, em razão do direito à intimidade, sempre dependerá de mandado judicial.

D

A busca pessoal depende de mandado judicial.

E

A autoridade policial, segundo seu livre arbítrio, poderá procederá busca pessoal.

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Q370654

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370654 Direito Processual Penal

A acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:

A

Apenas entre acusados, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

B

Apenas entre acusados e entre acusado e testemunha, sempre que divergirem, em suas declarações.

C

Entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

D

Apenas entre testemunhas, sempre que divergirem, em suas declarações.

E

Apenas entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

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Q370653

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370653 Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo:

A

O ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, em todas as hipóteses.

B

Exclusivamente o ascendente ou descendente, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

C

O ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

D

Exclusivamente o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

E

O ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, em qualquer hipótese.

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Q370652

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370652 Direito Processual Penal

De acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado:

A

No estabelecimento prisional, em sala própria, que garanta a publicidade do ato e a segurança de todos os envolvidos.

B

Em juízo, apenas se não for possível sua realização no estabelecimento prisional.

C

Em juízo, apenas se não for possível sua realização por sistema de videoconferência.

D

Sempre em juízo.

E

Preferencialmente por sistema de videoconferência.

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Q370651

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370651 Direito Processual Penal

No que toca aos exames de corpo de delito e das perícias em geral, o Código de Processo Penal estabelece que:

I. Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado.

II. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.

III. Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo.

IV. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

A

III e IV.

B

II e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q370650

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370650 Direito Processual Penal

Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São inadmissíveis as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

B

São inadmissíveis as provas que mantenham nexo de causalidade com as provas ilícitas.

C

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, quando, obtidas por si sós, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, sejam capazes de conduzir ao fato probando.

D

As provas inadmissíveis, após decisão judicial, deverão ser desentranhadas do processo e inutilizadas, podendo as partes acompanhar o incidente.

E

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Entretanto, pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, por entender desnecessária a sua repetição.

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Q369722

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Legista |

Q369722 Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, é possível afirmar que:

A

é permitida a participação de apenas um assistente técnico por caso criminal.

B

o assistente técnico poderá participar de todos os atos periciais, desde que aceito pelo perito oficial

C

o assistente técnico passará a atuar após a admissão do juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial.

D

o assistente técnico não poderá auxiliar a formulação de quesitos ao perito oficial, visto que o ato é de competência exclusiva da autoridade judicial.

E

o assistente técnico tem direito a avaliar a qualquer momento o material probatório coletado durante a perícia, mesmo que não acompanhado pelo perito oficial.

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Q366544

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366544 Direito Processual Penal

Especificamente em relação ao direito brasileiro, é correto afirmar que o Código de Processo Penal adotou, como regra, quanto aos sistemas de apreciação das provas

A

O sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional.

B

O sistema da íntima convicção.

C

O sistema da prova tarifada ou certeza moral do legislador.

D

O sistema religioso ou ordálio.

E

Nenhuma das alternativas anteriores, já que o Juiz, sendo o destinatário das provas, está sujeito tão somente ao princípio da legalidade. Em razão disso, ao valorar as provas, poderá seguir quaisquer dos sistemas acima, inclusive mesclando-os.

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Q363408

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q363408 Direito Processual Penal

A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são:

A

aceitas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

B

inadmissíveis para condenação, mas podem motivar eventual absolvição.

C

consideradas inadmissíveis se ofenderem disposições constitucionais, e admissíveis se ofenderem meras disposições legais

D

inadmissíveis, mas devem permanecer no processo para fins de análise e eventual validação pelo segundo grau de jurisdição.

E

inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.

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Q362529

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362529 Direito Processual Penal

Sobre contradita e a arguição baseada em circunstâncias ou defeitos, que tornam a testemunha suspeita de parcialidade ou indigna de fé, é incorreto afirmar:

A

A contradita deve ser suscitada antes de iniciado o depoimento da testemunha, sob a pena de preclusão;

B

Deferida a contradita quanto à testemunha proibida de depor em razão da profissão, a única consequência é que ela será ouvida sem prestar o compromisso legal de dizer a verdade;

C

É cabível a proposição da contradita, visando à tomada de declarações sem o compromisso legal, do adolescente menor de 14 anos, além de doentes e deficientes mentais;

D

Se o juiz acata a arguição de que a testemunha é indigna de fé, tal circunstância não impedirá a tomada de suas declarações;

E

Se a parte que arrolou a testemunha, antes de começar o depoimento, constata ser pessoa proibida de depor, não há qualquer impedimento legal que ela própria formule a contradita.

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Q362520

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362520 Direito Processual Penal

ratando-se de proteção de vítimas, testemunhas e acusados (Lei nº 9.807/99) é correto afirmar:

A

Apenas o acusado primário, em caso de sua condenação, poderá ser beneficiado com redução de pena, exigindo-se que sua colaboração, no processo criminal, seja voluntária e efetiva para identificar coautores ou partícipes da ação criminosa;

B

Colaboração premiada é um instituto previsto na Lei nº 9.807/99, com figura similar, na área criminal, apenas nas legislações de crimes de lavagem de dinheiro e antidrogas;

C

A solicitação para o ingresso no programa de proteção às testemunhas pode ser feita tão somente: de ofício pelo juiz, pelo Ministério Público e pela autoridade que conduz a investigação;

D

Se o autor do crime, primário, contribuiu voluntária e efetivamente na investigação criminal, resultando na recuperação total ou parcial do produto do crime, pode ser beneficiado com o perdão judicial, na forma da Lei nº 9.807/99;

E

A operacionalização de medidas de proteção às testemunhas de crimes, coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação criminal, é de responsabilidade exclusiva da União.

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Questões de Concurso Sobre das provas em direito processual penal

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